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Pré-candidatos já podem pedir voto dentro dos partidos

17 de agosto de 2020

BRASÍLIA – Antes de se apresentarem formalmente aos eleitores, os pré-candidatos às eleições municipais de 2020 começam hoje a fazer propaganda no interior de seus partidos. A chamada campanha intrapartidária deve durar por até 15 dias antes da convenção das legendas.

O que você também vai ler neste artigo:

  • Perfil de candidatos com direitos políticos suspensos
  • Infodip

Pode-se fazer campanha interna para obter a indicação de seu nome ao cargo que desejam concorrer. A lei veda, no entanto, o uso de rádio, TV e outdoor”, afirmou o advogado e professor de direito eleitoral Alberto Rollo. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves afirmou que as mesmas regras valem para o uso de mídias sociais, sites, e distribuição de material de campanha, como panfletos, faixas, bandeiras e camisetas. Nas redes sociais, por exemplo, os pré-candidatos poderão disputar voto dos convencionais apenas em grupos fechados criados pelos partidos com a participação exclusiva de seus filiados. “Esse grupos podem ser abertos apenas aos convencionais”, disse Neves.

Por enquanto, a maioria dos principais partidos não definiu a data de sua convenção, nem como ela deve acontecer diante da pandemia de covid-19, se presencial ou se virtual. Somente consultas virtuais – a maioria feita por meio da internet – foram usadas até agora pelas agremiações para definir a disputa entre pré-candidatos.

Essa publicidade tem a finalidade exclusiva de apresentá-los aos dirigentes das siglas, que escolherão os candidatos do pleito de novembro em convenções partidárias. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou a data da votação em função da pandemia de Covid-19, as reuniões para indicação dos candidatos deverão ocorrer de 31 de agosto a 16 de setembro.

A Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, determina que a propaganda eleitoral intrapartidária pode exibir, por exemplo, faixas e cartazes próximos ao local da convenção e no dia da realização do evento. O uso de rádio, televisão e outdoor, entretanto, é terminantemente vedado, podendo caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Perfil de candidatos com direitos políticos suspensos

BRASÍLIA – Na próxima terça-feira, 18, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, assina portaria conjunta com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, para regulamentar o uso do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) a partir das Eleições Municipais de 2020.

Esse sistema permite a criação de uma base de dados nacional com as informações sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretem suspensão dos direitos políticos. A partir do cruzamento dos dados será possível saber se um candidato está com os direitos políticos suspensos em qualquer estado.

Essas informações podem ser utilizadas em impugnações no processo de registro de candidatura, uma vez que somente pode concorrer a cargo eletivo quem esteja no gozo dos direitos políticos. Dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), apenas quatro ainda não adotam o sistema: Ceará, Sergipe, São Paulo e Santa Catarina.

A base única para consultar as informações impede que um candidato com os direitos políticos suspensos em uma unidade da Federação dispute cargo eletivo em outro estado, por exemplo. O sistema é formado por dois módulos, um de uso exclusivo da Justiça Eleitoral e outro para consulta dos usuários externos, que poderão realizar as pesquisas. A previsão é a o Infodip já esteja em operação na fase do registro de candidatura, que vai de 17 a 26 de setembro.

O acordo para a ampliação do sistema foi feito no início deste ano, ainda na gestão da ministra Rosa Weber no TSE. Com a regulamentação a ser assinada pelo ministro Barroso e o CNJ, o sistema passará a ser difundido por todo o Poder Judiciário e até por órgãos parceiros que integram os Poderes Executivo e Legislativo, que são responsáveis por comunicar demissões do serviço público, por exemplo.

Infodip

O sistema Infodip, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, foi desenvolvido para permitir a comunicação, à Justiça Eleitoral, de informações que possam impactar o gozo dos direitos políticos. Nesse sentido, ele permite o cadastramento de órgãos externos que enviam informações que possam suspender, regularizar ou cancelar uma inscrição eleitoral e, ainda, outras informações que possam levar à inelegibilidade de candidatos a cargo eletivo, em especial em decorrência da incidência das restrições previstas pela Lei Complementar nº 64/1990.