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Prazo para entrega de ITR termina em 30 de setembro

Por Beatriz Silva / Redação

20 de agosto de 2020

Foto: Reprodução.

PASSOS – O prazo para a entrega da declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício 2020 começou na última segunda-feira, 17, e segue até o dia 30 de setembro. Todos proprietários ou beneficiários de imóveis rurais devem entregar a declaração e terão a cobrança calculada a partir do documento, com exceção dos isentos previstos em lei.

De acordo com os números do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), atualizados na terça-feira, 18, existem, ao todo, 31.522 imóveis rurais em 24 municípios da região. Juntas, as propriedades têm mais de 1,15 milhões de hectares. São Roque de Minas e Passos, com 132 mil e 113 mil hectares, respectivamente, são as localidades com maior área rural cadastradas no Sicar. No primeiro município citado foram registradas 1.818 propriedades, e no segundo, 2.649.

Delfinópolis e Piumhi também estão entre as cidades com maior extensão de área rural. Em território delfinopolitano foram identificados 1.179 imóveis, os quais somam 95 mil hectares e, em Piumhi, há 1.571 propriedades rurais, que totalizam 83 mil hectares. Conforme a Receita Federal, o preenchimento deve ser feito por meio do programa gerador da declaração, disponível em seu site. O documento pode ser enviado pela internet ou entregue em pen drive (mídia removível acessível por porta USB) em qualquer unidade do órgão.

Pagamento

É possível pagar o ITR em até quatro parcelas mensais, porém nenhuma cota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser quitado à vista até 30 de setembro. O pagamento pode ser feito por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita. Quem perder o prazo de entrega pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor.