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Por unanimidade, vereadores derrubam veto em Paraíso

3 de junho de 2020

O parecer da comissão especial foi lido em Plenário pelo vereador Vinicio Scarano (presidente). / Foto: Divulgação

S. S. PARAÍSO – Por unanimidade, os vereadores derrubaram o veto do prefeito ao projeto de lei que trata da distribuição da jornada de trabalho dos professores municipais, garantindo 1/3 fora da sala de aula. Eles seguiram o parecer da Comissão Especial de Análise do Veto e também o resultado de pesquisa quantitativa realizada pela Comissão de Educação e Saúde, que apontou a preferência da categoria pela proposta apresentada pelo Legislativo.

O projeto, de autoria da Prefeitura Municipal, previa originalmente a destinação de 8h20 minutos para atividades extraclasse, sendo 4h na escola e 4h20 em local de livre escolha do professor. Após a audiência pública, as comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde propuseram emenda modificativa alterando para 6h20 em local de livre escolha e 2h na própria escola – sendo 50 minutos descontados de uma janela e 1h10 semanais para trabalho pedagógico coletivo (ou 2h20 quinzenais). Com a derrubada do veto, valerá a distribuição da emenda.

Votaram contra o veto: Lisandro Monteiro, Jerônimo da Silva, José Luiz das Graças, Luiz de Paula, Marcelo Morais, Paulo César de Souza (Tatuzinho), Sérgio Gomes e Valdir do Prado. Maria Aparecida Cerize não participou da sessão porque está em licença médica, porém manifestou sua intenção de votar de acordo com o resultado da pesquisa.

Parecer

O parecer da comissão especial foi lido em Plenário pelo vereador Vinicio Scarano (presidente). O documento rebateu os argumentos apresentados para o veto parcial da matéria, que teve como alvo justamente a emenda apresentada e aprovada pelo Legislativo com apoio de todos os vereadores, alegando inconstitucionalidade e ofensa ao interesse público.

Segundo o parecer, “ainda que caiba ao Poder Executivo a iniciativa sobre determinada matéria, cabe ao Poder Legislativo, ao longo da tramitação da proposta, realizar as adaptações necessárias para adequá-la ao interesse coletivo”. Portanto, não apenas chancelando a proposta, mas também modificando-a se necessário.

Além disso, observa-se que “a emenda aprovada pela Câmara Municipal em momento algum visa ampliar os custos acerca da remuneração dos Professores da rede municipal de ensino, mas apenas estruturar a forma de exercício da jornada extraclasse, dentro dos limites inicialmente previstos na proposta enviada pela chefia do Poder Executivo”.

O parecer apontou também que, nesse caso, não se aplicam as regras de simetria com os critérios estabelecidos pelos governos federal e estadual, visto que a matéria em questão está inserida dentro da autonomia federativa municipal. Considerando que ela foi objeto de audiência pública, e foi amplamente discutida com a sociedade, “extrai-se a priori a compatibilidade com o interesse público”.

Comissão fez pesquisa com professores municipais

S. S. PARAÍSO – A pedido da Presidência da Casa, o presidente da Comissão de Educação Vinicio Scarano realizou pesquisa online com os professores da rede municipal de ensino para atestar qual proposta atende melhor a categoria. Vinicio apresentou, da Tribuna, as respostas dos formulários.
Inicialmente, o vereador esclareceu sobre a metodologia da pesquisa, bem como os critérios utilizados para garantir um resultado fidedigno com a vontade da maioria.

Pedimos o CPF e a matrícula de cada votante. Tirei a relação no site da transparência municipal de todos os servidores efetivos e suas respectivas matrículas. Fizemos o cruzamento dos dados e conferimos se o votante é realmente servidor diretamente ligado à escola, ou seja, que estava autorizado a votar”.

Os CPFs duplicados foram desconsiderados, bem como as matrículas e CPFs inexistentes. Foram 292 votantes, 222 respostas foram consideradas e 70 foram descartadas por incoerências.

Segundo a apresentação, 98,2 dos votantes acreditam que o projeto é um ganho para o setor educacional. Mais da metade dos profissionais que responderam (55,41%) são do Fundamental I. Em relação ao projeto de lei, 73,5% apontaram que preferem a proposta de emenda da Câmara Municipal; 24,3% optaram pela proposta original da Prefeitura; e 2,2% disseram ser indiferentes.

Respeitem a opinião da maioria, de um vereador que quer ser independente e a função que exercemos. Fiz a pesquisa com total responsabilidade, votem da forma que acharem melhor. Caso o prefeito entre com uma ação jurídica, o projeto já está ganho porque não foi vetado integralmente. O que foi vetado é a gestão do horário de 1/3 [extraclasse]. Ou seja, as 16h40 de docência mais as 8h20 fora da sala de aula já estão aprovadas. Fico feliz de tentar atender os anseios da grande maioria dos envolvidos com o projeto em questão. Todos os projetos relacionados à educação terão meu apoio”, disse Vinicio.