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PMP apresenta projeto para criação de conselho em Passos

Por Adriana Dias / Redação

10 de agosto de 2020

Foto: Divulgação

PASSOS – A prefeitura de Passos enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei 028/2020 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, criação do Conselho Municipal de Inovação, autorização para a implantação de projetos neste sentido. Dentre as obras que já estão em consonância com o projeto está a Cidade da Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Passos. Os vereadores devem apreciar a matéria na sessão ordinária desta segunda-feira, 10.

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De acordo com o prefeito Carlos Renato Lima Reis, pelo projeto, o Município de Passos depende economicamente de estruturas comerciais, industriais, agropecuárias e de prestação de serviços tradicionais, sem, contudo, dispor de instrumentos legais que possibilitem alternativas empreendedoras, voltadas para o desenvolvimento tecnológico.

Ao dispor aos potenciais interessados em investimento tecnológico ou da possibilidade de incremento e ampliação de parques ou distritos de inovação, de acordo com o que aponta as tendências globais, além de colocar o Município em condições de absorver esses investimentos, também o coloca com um diferencial importante como opção de qualificação para as gerações atuais e futuras.

É incontestável a liderança regional do Município que se destaca como um polo significativo de serviços, sendo esta atividade um dos principais componentes do PIB municipal. A velocidade expressiva com que novas tecnologias afeta a todos os seguimentos, impacta de maneira significativa a manutenção das empresas no mercado de forma competitiva. A regulamentação dos chamados ‘distritos de inovação’, com incentivos ou não do Município, é uma da medida que, se adotada, pode aumentar a arrecadação e contribuir para o aumento da geração do emprego e renda, aliando-se ao crescimento ordenado da cidade”, alega Renatinho Ourives, na justificativa do projeto.

Ainda conforme o chefe do Executivo passense, o projeto trata, ainda, de um auxílio aos cofres municipais, pois, aumentando a oferta de empregos, haverá uma desoneração municipal com relação aos serviços de saúde, assistência social e educação, áreas em que a demanda cresce a cada dia em virtude do momento vivido. É uma via de mão dupla, em que todos ganham, empreendedores, população e Poder Público.

Mesmo se tratando de ano eleitoral, esta proposição não fere a legislação aplicável, pois apenas regulamenta e dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo do Município, com a finalidade de facilitar os investimentos de particulares em projetos de distritos de inovação e que a lei ordinária de que trata o art. 2º, deverá ser objeto de formulação no próximo mandato. Face ao exposto e dado o alcance desta proposta, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei, em regime de urgência”, disse o prefeito.

Saúde e Saber

Para o diretor administrativo da Santa Casa de Misericórdia de Passos, Daniel Porto Soares, a aprovação deste projeto de lei vai possibilitar a prefeitura aprovar o projeto da Cidade da Saúde e do Saber, uma vez que a legislação existente não consegue enquadrar o nosso projeto.

A Cidade da Saúde não se enquadra como condomínio, como um bairro, então, tudo isso ficou difícil para a prefeitura aprovar e, consequentemente, liberar o alvará, o qual é a partir dele que vamos obter o licenciamento ambiental e os demais licenciamentos. Foi feito um estudo e todo um trabalho para que nosso projeto, dentro da sua concepção, se enquadraria dentro de um distrito de inovação. Este projeto foi elaborado para permitir que o empreendimento desta natureza possa ser realizado. É de fundamental importância, sobretudo a aprovação dele, sem o qual, não conseguiremos dar prosseguimento à Cidade da Saúde e do Saber”, afirmou Soares.

Proposta representa grande conquista, diz diretor da Uemg

PASSOS – Para o diretor da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) Unidade Passos, Itamar Teodoro Faria, esta Lei 028, de agosto de 2020, em sendo aprovada pela Câmara vai representar uma conquista muito grande para Passos e, consequentemente, para toda a região, uma vez que trata de inovação tecnológica, de incentivos por parte do município para inovação.

Nós, da Uemg Unidade Passos entendemos como uma ação extremamente necessária considerando que hoje a gestão pública passa pela formulação de projetos das Smart Cities – Cidades Inteligentes. Então, sem investimentos e sem essa produção na área de inovação e tecnologia, as cidades vão ficando pra trás no processo de desenvolvimento. Esse pólo e a construção de várias iniciativas a Universidade que tem 8 cursos na área de Saúde poderá ser parceira com as empresas que se localizarem na área destinada à implantação destas ações de inovação e contribuir mais ainda com o município e com a região”, disse Faria.

Ainda conforme salientou o diretor, é impossível hoje em dia pensar o planejamento urbano e regional sem essa relação muito próxima do poder público propiciando as condições para o desenvolvimento da inovação tecnológica.

A Universidade saúda este projeto de lei e torce para que os projetos efetivados a partir desta lei ocorram com brevidade e estamos abertos às parcerias e às cooperações necessárias para fazer de Passos cada vez mais referência e uma referência em várias áreas. Especialmente na área da saúde, Passos já é de extrema qualidade”, garantiu o diretor.

Conforme explicou a vice-diretora da Uemg, professora Alessandra Bonacini Cheraim Silva, a aprovação do projeto engrandece a cidade de Passos e a criação do Conselho de Inovação Tecnológica é extremamente importante para a Universidade, pelas pesquisas que já existem e aquelas que ainda vão ser elaboradas para todas as áreas que temos, ainda mais as relacionadas à saúde, frente o momento vivenciado pelo país e mundo.

A aplicação de tecnologia e busca por inovações tecnológicas são e serão importantes para o município e região. A parceria entre prefeitura, empresas e outros setores engrandece a universidade. Este é um trabalho coletivo muito importante. Algo que muito agrega é a questão de produtos patenteáveis e na área da saúde esta inovação aplicada aos hospitais, clínicas e consultórios. A melhor consequência é a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.