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PM inicia ações do Agosto Lilás

Por Nathália Araújo / Redação

8 de agosto de 2020

Foto: Divulgação

PASSOS – A Polícia Militar de Minas Gerais está promovendo atividades vinculadas à campanha Agosto Lilás, que aborda questões de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesta sexta-feira, 7, foram comemorados os 14 anos da Lei Maria da Penha. Em Passos, os profissionais do 12º Batalhão da PM já deram início às ações, como blitze preventivas e atendimentos especializados, que são feitos por guarnições que atuam no patrulhamento diário.

Segundo a tenente e comandante da patrulha de prevenção, Nayara Francyelly Pessoa, o principal objetivo da campanha é conscientizar a comunidade e incentivar a realização de denúncias.

A violência doméstica contra a mulher é um tema que assola a sociedade, gera perturbação e, infelizmente, ainda se faz muito presente nos dias atuais. É fundamental que exista uma participação de todos para combater este tipo de problema, devemos sempre orientar vítimas e autores, o que ajuda a prevenir delitos e minimizar ocorrências desta natureza”, explicou.

Além disso, a policial também destaca os cuidados necessários para com as pessoas que passam por situações envolvendo violência doméstica e orienta sobre a importância de buscar ajuda.

As vítimas precisam de muita atenção, como a separação do agressor, encaminhamento à delegacia especializada e às unidades de saúde ou, quando for o caso, levamos para a assistência social e também acionamos o Conselho Tutelar. Todas as mulheres que tenham se visto, de alguma forma, como vítimas de violência doméstica devem procurar apoio e acionar os órgãos competentes”, completou a tenente.

Conforme publicação feita no site da PM, depois do registro de qualquer denúncia, os profissionais buscam cuidar da vítima e esclarecer o crime.

A mulher pode estar acompanhada de testemunhas e apresentar documentos, bem como utilizar todas as formas de prova, buscando auxiliar a decisão do juiz sobre as medidas protetivas. O inquérito será encaminhado para a Polícia Civil e para o Ministério Público, que darão início à ação penal contra o agressor”, indica o portal.

De janeiro a agosto, foram registradas 392 ocorrências do tipo em Passos, o que significa uma diminuição de 8,41% em relação ao mesmo período do ano passado. Para denunciar qualquer tipo de violação aos direitos aplicados às mulheres, é necessário entrar em contato com algum dos órgãos responsáveis, como as polícias Civil e Militar, pelo número 190, na discagem de emergência; pelo Disque 100, que atende casos de violação dos direitos humanos; pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, no 180; ou pelo aplicativo Proteja Brasil, disponível nas plataformas Android e iOs. Também é possível fazer uma denúncia anônima pelo número 181.

Descumprimento da Lei Maria da Penha pode levar a prisão

PASSOS – Com a intenção de defender as mulheres que sofrem esse tipo de violência, há 14 anos, o Governo Federal instituiu a lei nº 11.340. O principal objetivo é o desenvolvimento e cumprimento de políticas públicas para garantir os direitos humanos das mulheres na esfera das relações domésticas e familiares, para resguardar esta população de quaisquer tipos de violência, exploração, abuso, discriminação, crueldade, negligência e opressão.

A determinação ficou conhecida como “Lei Maria da Penha”, em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após sofrer inúmeras agressões e duas tentativas de assassinato realizadas pelo marido. A batalha da biofarmacêutica durou quase 20 anos até o estabelecimento de políticas para reconhecer os direitos das mulheres e punir os agressores. Atualmente, o nome representa um dos principais símbolos da luta feminina.

Os decretos do Código Penal foram alterados por conta da implementação da lei e, a partir de então, passou a ser feita a prisão preventiva e em flagrante dos agressores já que, anteriormente, as punições eram leves, como o pagamento de multas e cestas básicas, de acordo com cada situação.

Além disso, existem medidas protetivas para as mulheres, como a proibição de determinadas condutas, suspensão ou restrição do porte de armas e de visitas aos dependentes menores, pedidos de afastamento do lar e até prisão do agressor.