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Plano Diretor deve ser encaminhado à Câmara em maio

23 de abril de 2021

Foto: Divulgação

PASSOS – Vereadores e secretários da Prefeitura de Passos estiveram reunidos na tarde de ontem, 22, no Palácio da Cultura, junto a empresários do segmento de loteamentos, representantes do Cartório de Registro de Imóveis e da Caixa Econômica Federal para mais uma tentativa de solucionar a questão da aprovação de empreendimentos imobiliários no município.

No encontro, de iniciativa do parlamentar Michael Silveira, o secretário de Planejamento, Edson Martins, informou que o novo Plano Diretor do município deve ser encaminhado à Câmara na segunda quinzena de maio. Com o prazo, o presidente do Legislativo, Alex Bueno, considera que, em até 120 dias após a entrega, o projeto pode aprovado.

De acordo com o secretário de Planejamento, enquanto o novo Plano Diretor é finalizado, a secretaria tem se organizado para proporcionar mais agilidade no processo de aprovação de loteamentos e demais empreendimentos imobiliários. Martins aponta a criação de um Grupo Técnico de Análise (GTA) e de uma base de informações, pela qual os empresários poderão acompanhar, virtualmente, as etapas de análise dos projetos e os prazos que deverão ser concluídas como medidas para agilizar os trâmites.

A secretária de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, Clélia Rosa, afirma que a criação de um fluxo e a sistematização dos projetos tm contribuído com a agilidade e desburocratização na aprovação de empreendimentos já enviados à prefeitura. Clélia citou as dificuldades referentes a uma recomendação do Ministério Público, que congelou a autorização para novos empreendimentos imobiliários na cidade.

O documento impede que analisemos novos projetos que cheguem à prefeitura. No entanto, encontramos uma brecha, onde podemos analisar o que já havia sido encaminhado ao nosso setor. Neste sentido, consultei a procuradoria para que possamos compreender melhor tal recomendação e, quem sabe, encontrar alternativas para que novos projetos possam voltar a ser encaminhados ao Executivo”, disse a secretária.

Para o empresário Marco Túlio, do setor de loteamentos, os vereadores deveriam analisar a ação do Ministério Público.

Como o Ministério Público suspende uma lei sem que antes seja criada uma nova? Impedir que novos projetos sejam encaminhados até um novo Plano Diretor é totalmente ilegal. Além da ilegalidade, temos que considerar que os mais prejudicados são os próprios munícipes, que acabam sendo impedidos de adquirir uma casa própria. É preciso avaliar essa situação, se o MP impediu para avaliar irregularidades, eles avaliarão até quando?”, afirma.

Ele também disse que os investimentos paralisados têm gerado prejuízos para a economia do município, uma vez que os empreendimentos podem colaborar para geração de empregos e melhoria para a receita de Passos.