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PL pede suplementação de R$ 500 mil para asfalto em distrito

27 de agosto de 2020

Premiação é para condutores com destaque em boas práticas. / Foto: Divulgação (Agência Brasil)

S. S. PARAÍSO – Os vereadores de São Sebastião do Paraíso analisam a partir desta semana o pedido de autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares aos orçamento municipal de 2020 para investimento no asfaltamento da estrada de acesso ao distrito de Guardinha. A proposta está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto de lei encaminhado pela Prefeitura solicita créditos no valor de R$ 500 mil para a pavimentação do trecho 03, com 1,7 quilômetros, conforme projeto aprovado e recursos liberados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais.

Segundo a justificativa da proposta, tal suplementação é necessária devido ao recebimento de repasse de recursos vinculados, “e o entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais onde dotações criadas a partir de crédito especial, como é o caso da referida dotação, deverão ser suplementadas por lei específica”. Fica estipulado o prazo de cinco dias úteis para elaboração do parecer a contar da data do protocolo no departamento jurídico da Casa.

Ele pode ser prorrogado por igual período quando a complexidade da matéria assim o requerer. Os pareceres deverão sugerir as modificações necessários aos projetos, os quais serão distribuídos aos assessores jurídicos mediante sorteio, de forma a garantir a independência funcional e a impessoalidade do trabalho desses servidores.
A proposta recebeu votos favoráveis de José Luiz das Graças, Luiz de Paula, Marcelo Morais, Maria Aparecida Cerize e Vinicio Scarano; e vetos contrários de Jerônimo da Silva, Paulo César de Souza (“Tatuzinho”), Sérgio Gomes e Valdir do Prado.