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PL pede abertura de créditos adicionais para recursos de apoio ao setor cultural

7 de outubro de 2020

Foto: Divulgação

S.S. DO PARAÍSO – Projeto de lei de autoria da Prefeitura prevê a abertura de créditos adicionais especiais para o recebimento de R$508.897,94 em recursos federais com a finalidade de auxiliar o setor cultural do município. Os valores são provenientes da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/20), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor a serem adotadas durante o estado de calamidade pública devido ao novo coronavírus.

O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Nessa segunda-feira (5), representantes da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura participaram de reunião na Câmara para informar sobre a proposta e enfatizar a necessidade de agilizar sua tramitação. O Legislativo agendou audiência pública para tratar do assunto e esclarecer informações à classe artística na próxima quinta-feira, 8, às 19h.

Durante a reunião ordinária dessa segunda-feira, 5, os vereadores presentes aprovaram a tramitação do projeto em caráter de urgência. O valor destinado a São Sebastião do Paraíso deve ser aplicado em ações previstas nos incisos II e III do artigo 2º da referida lei federal. São elas:

II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;

III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Verba têm que ser usada até final do ano

S. S. PARAÍSO – Na reunião dessa segunda-feira, o secretário da pasta, Emerson Ramos, e a servidora efetiva, Marília Pereira, esclareceram que, a partir da regulamentação da lei federal, tiveram prazo curto para planejar a aplicação dos recursos; por isso a necessidade de aprovar com urgência o projeto de lei. Caso a verba não seja utilizada e prestada contas até o final do ano, ela irá para o governo estadual.

Muitos municípios não têm sistema municipal cultural constituído. São Sebastião do Paraíso se uniu a cerca de 100 municípios da região para poder aplicar a legislação dentro da legalidade com mais rapidez”, disse Marília.

Foi criado um cadastro municipal da cultura com cerca de 134 cadastrados e está sendo planejado o lançamento de editais para inscrição dos artistas. O recurso deve estar disponível para o município na próxima semana. Segundo eles, todo o setor cultural será contemplado, inclusive artesões e folia de reis. Para receber os valores, será necessário se inscrever nos editais e preencher os requisitos.

O presidente da Casa, Lisandro Monteiro, se comprometeu a realizar a tramitação do projeto em tempo hábil. Também estavam presentes na reunião os vereadores José Luiz das Graças, Luiz de Paula, Maria Aparecida Cerize, Sérgio Gomes e Vinicio Scarano.