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Piumhi instaura CPI sobre suposta compra irregular de combustíveis

18 de março de 2021

Foto: Divulgação

PIUMHI – A Câmara de Piumhi aprovou, na última segunda-feira, 16, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta no ano passado, com objetivo de apurar supostas irregularidades na compra de combustível durante a gestão do ex-prefeito da cidade, Adeberto de Melo, o Deco.

Segundo a proposta de CPI apresentada pela vereadora Shirley Faria, após várias denúncias feitas por servidores e cidadãos sobre a ocorrência de uma suposta “farra dos combustíveis” no âmbito da prefeitura municipal, ela solicitou documentos e informações sobre o consumo e gastos com combustíveis utilizados na frota municipal, nos períodos de 2017 a 2020.

Em entrevista, a vereadora afirmou que houve demora na apresentação dos dados solicitados por ela. “A administração passada demorava um pouco em enviar os relatórios, as respostas, e, às vezes, enviada incompleta”, disse a vereadora.

Ela também questiona a posição jurídica da casa, que teve parecer contrário.

Pediram para que se encerrasse a CPI porque ela estaria de alguma forma irregular, tendo em vista que eu teria assinado estando presidente de uma comissão em um determinado momento e em outro determinado momento como parte de comissão. As respostas delongaram por mais de dois anos, as comissões expiraram e o processo continuou”, disse Shirley.

A comissão da CPI dos Combustíveis é formada pelos parlamentares Carlinho Leonel, João Marcos e Gilvan. Questionado sobre o assunto, o ex-prefeito Adeberto de Melo, o Deco, informou que ainda não recebeu qualquer notificação sobre o inquérito e que se pronunciará em momento oportuno.


Vereadores ouvem secretário da Fazenda

PASSOS – O secretário municipal de Fazenda, Juliano Beluomini, participou de audiência pública na tarde de ontem, 17, na Câmara Municipal de Passos, respondendo a questionamentos dos vereadores sobre o funcionamento da pasta e o sistema de cobrança de tributos. Ele confirmou que os carnês do IPTU de 2021 estão sendo distribuídos com reajuste de 10% da nova planta de valores e que a Secretaria tem planos de modernização.

A audiência foi convocada pela Comissão de Administração Pública e Políticas Urbana e Rural, sendo presidida pelo vereador Plínio Andrade e contou com as presenças também dos vereadores Alex Bueno, Dirceu Soares, Francisco Sena, Luiz Carlos Dentinho, Maurício Silva, Michael Silveira, Edmilson Amparado e João Serapião.

Segundo o secretário, o reajuste anual acompanha o escalonamento de lei complementar aprovada em 2013, que prevê a atualização da planta de valores até 2024, afirmando que o município tem que seguir a legislação e não pode renunciar a receitas. De acordo com ele, o Imposto Predial e Territorial Urbano corresponde a 30% das receitas próprias da Prefeitura.

Respondendo a questionamentos dos vereadores, Juliano Beluomini defendeu que a Secretaria precisa ser modernizada, citando que há deficiências hoje, por exemplo, como o fato de não disponibilizar ainda guias on line do IPTU e não dispor ainda de tecnologias como recebimentos por Pix e boletos. Sobre parcelamentos de débitos em atraso, o secretário informou que a pasta prepara uma minuta de projeto que será enviado à Procuradoria da Prefeitura, para propor o refinanciamento conhecido como Refis.