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Pergunte para a advogada: ‘TRABALHEI SEM CARTEIRA ASSINADA E AGORA COMO FICA MINHA APOSENTADORIA?’

Por Luciene Garcia

18 de fevereiro de 2021

Esse tempo conta para fins previdenciários? A resposta é sim, conta! Exemplo clássico, feita a contagem de tempo de serviço, faltam 5 anos de contribuição, Puxa!!! Mas eu trabalhei na empresa X 2 anos e não tive anotação em carteira, trabalhei na fazenda do Y, trabalhei de doméstica, e por aí vai…. Somando-se todos esses vínculos sem a anotação em carteira, eu teria muito mais que os 5 anos que me faltam, E AÍ, ESTÁ TUDO PERDIDO?

Se você trabalhou sem registro em carteira, esse artigo é para você.

A de LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 que trata sobre os Benefícios da Previdência Social estabelece que o empregado é segurado obrigatório da Previdência, no artigo 11 da referida lei prevê:

São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado“.

Analisem comigo, não há no artigo a exigência de que o vínculo de emprego seja formalizado na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Neste ínterim, se existe a prestação do serviço, com o preenchimento de todos os requisitos que caracterizam o vínculo empregatício, previstos na CLT, ou seja, não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade, há a possibilidade de reconhecimento desse trabalho para fins previdenciários.

Viu só há uma luz no fim do túnel, só que:

É necessário comprovar que houve o efetivo trabalho sem a devida anotação em carteira, existindo diversas maneiras de comprovar. Portanto, caso você esteja pensando em se aposentar, procure um advogado (a) especialista em Direito Previdenciário para que ele possa te auxiliar na comprovação do trabalho realizado sem anotação em carteira de trabalho, e não só para aqueles que estão às vésperas da aposentadoria, vale também para você que queira fazer seu planejamento previdenciário, já fazendo averbação desse tempo de trabalho junto ao INSS.
Dra. Kátia Teixeira Viegas Advogada

1° A atuação séria, ética e competente do Dr Loíde Rodrigues, diretor clínico dos Prontos Socorros de Cássia e Capetinga, tem lhe rendido uma legião de amigos e admiradores. O jovem médico é apontado como uma das lideranças políticas da região.

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2° Parabéns, Renata! Feliz aniversário, desejamos muito sucesso, paz ,amor e que as bênçãos de Deus sejam infinitamente abundantes em sua vida, hoje, amanhã e sempre!!!

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3° Quem quer vender ou alugar um imóvel o lugar certo é na JJ Imobiliária. E você que vai comprar ou alugar um imóvel também. A JJ Imobiliária vem vários anos de tradição e fica na Rua da Liberdade, 320 – Centro – Cássia/MG – telefone (35) 3541-4254 – [email protected]áricassia.com.br

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4° Nívia Luiza Prado da Silva. É nascida em Cássia MG. Na área da moda desde os 15 anos, depois de casada , voltou aos estudos e formou-e em Pedagogia em Passos/Uemg. Mas sempre apaixonada por moda, montou a Casa de Noivas! Que neste ano completa 24 anos atendendo Cássia e região ,sempre atualizando , e trabalhando com material de primeira linha, realizando sonhos!!!

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5° Quem soprou velinhas no dia 15 de fevereiro completando 3 aninhos foram os gêmeos Joaquim Augusto e João Augusto, filhos da psicóloga Fabrícia Malaquia e Juliano Magela. Que o papai do céu derrame bênçãos sobre a vida de vocês Joaquim Augusto e João Augusto, e que vocês continuem crescendo em estatura, sabedoria e graça.