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Passos suspende multas e juros no IPTU

10 de abril de 2021

/ Foto: Divulgação

PASSOS – A Prefeitura de Passos anunciou, ontem, que não vai cobrar juros, multas e correção monetária em pagamentos atrasados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O anúncio foi feito após uma reunião do prefeito Diego Oliveira com os integrantes da Câmara Municipal de Passos. O benefício será estendido às taxas de licença relativa à localização e funcionamento de estabelecimentos.

Os vereadores vinham cobrando um reestudo para o IPTU, diante do momento difícil da pandemia e da economia, ecoando um anseio de todos os contribuintes. Fizeram o pedido por meio de requerimentos e em pronunciamentos, assinalando a necessidade da prefeitura se sensibilizar diante de tantas dificuldades. O presidente da Câmara, vereador Alex Bueno, disse que a atuação dos parlamentares foi pensando na situação econômica do momento.

Após inúmeras cobranças do Poder Legislativo, reunimos na manhã de hoje (ontem) na prefeitura para discutir o assunto”, disse

Segundo ele, foi um encontro de trabalho no qual os vereadores reforçaram a necessidade do município adotar outras medidas para ajudar a população.

Além de outras cobranças em relação ao IPTU já formalizadas pela Câmara, estamos em busca de mecanismos e medidas econômicas para ajudar nosso povo nesse momento de pandemia”, disse.


Decreto

O decreto divulgado ontem, que levou n.º 234, de 07 de abril de 2021, relata a suspensão dos encargos moratórios relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Licença relativa à localização e funcionamento de estabelecimentos, para o exercício de 2021.

Conforme o decreto, “ficam prorrogados todos os vencimentos constantes no Decreto Municipal n.º 173 de 12 de Janeiro de 2021, até 31 de dezembro de 2021, sem incidência de juros, multa e correção monetária, tanto para pagamento em cota única como parcelada”.

No seu segundo artigo, o documento diz que, “em razão do disposto do artigo anterior, os pagamentos das parcelas não quitadas até a data de seus vencimentos, poderão ser recolhidas nas instituições bancárias conveniadas, repita-se, sem a incidência de juros, multa e correção monetária, até o dia 31 de dezembro de 2021, considerando-se prorrogado seu vencimento”.