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Passos perdeu oportunidade de recuperar área da Casemg

20 de junho de 2020

Foto: Helder Almeida

PASSOS – Mesmo que a administração municipal de Passos quisesse, já não é mais possível reverter a área da Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Casemg) ao patrimônio municipal através de uma negociação amigável. É que desde o último dia 12 de junho a empresa foi oficialmente liquidada e, como se temia, todos os seus bens – inclusive a área de seu armazém em Passos – foram repassados à união. A informação da transferência foi feita ontem por Cires Melo, Secretária do Liquidante.

Agora o município não tem outro caminho a não ser entrar com a devida ação judicial para a reversão da área”, informou o procurador do município, Marcelo Oliveira Vasconcelos.

A frustrada negociação foi tema do pronunciamento da vereadora Isabel Ribeiro, a Belinha, na sessão da última segunda-feira. Mas ela também acreditava que teria um prazo até o final deste mês para apresentar uma lei para a recuperação amigável da área de 50 mil m², localizada na estrada rural Passos, no bairro Penha.

Em sua fala, a vereadora lembrou que, junto ao seu colega Raimundo Leandro, por inúmeras vezes, fez encontros com os liquidantes em Belo Horizonte. Inclusive, os parlamentares teriam chegado a um acordo, pelo qual, como forma de quitação de dívida do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a companhia devolveria o território a Passos.

Para tal, o Executivo deveria encaminhar um projeto à Câmara, e sendo aprovado, o mesmo seria encaminhado para a equipe de liquidação, em Belo Horizonte, formalizando o processo de reversão.

Nós fomos convidados, primeiramente pelo senhor prefeito, para acompanhá-lo em uma reunião na Casemg. De lá para cá, eu e o Raimundo Leandro voltamos várias vezes à companhia, em uma dessas reuniões, nós propusemos para a Casemg que fizéssemos um encontro de contas. Neste acordo, a prefeitura teria que enviar um projeto à Casa Legislativa e, depois disso, tendo a nossa autorização, o município iria ter a área garantida, uma vez que a Casemg deve IPTU ao município”, disse a vereadora.

Também como reforçado por Belinha, tal negociação foi iniciada há dois anos, no entanto, até então, nenhum projeto foi enviado à Câmara, mas ela ainda não sabia que o processo já estava encerrado.

A equipe de liquidação da Casemg encerra os seus trabalhos no próximo dia 30. Então quero deixar registrada a minha indignação, por entender que o município não fez nada para ter de volta uma área que poderia ser utilizada de forma benéfica, contemplando as necessidades da cidade. Chegamos até mesmo a propor que fosse construída uma segunda Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a própria construção que já existe ali, avaliada em R$100 mil, poderia ser utilizada para várias iniciativas”, explicou.

Com o fim da Casemg, Belinha ainda se preocupa com a dívida deixada pela companhia.

Se a companhia não existe mais, como ela vai pagar pela dívida? Ela foi destituída, o que há, até o fim deste mês, é uma equipe que está fazendo o trabalho de liquidação de todos os bens. Passos está perdendo uma oportunidade. Na última vez que estivemos em belo horizonte, a advogada da Casemg disse não ter recebido nenhum e-mail do município demonstrando interesse”, afirmou.

Belinha ainda informou que, após denúncia na segunda-feira, , se encontrou com o atual procurador do município, Marcelo Oliveira Vasconcelos. Segundo ela, quando foi questionado sobre o tema, o servidor comunicou que Passos vai tentar retomar a área por meio de ação judicial, uma vez que não haveria mais tempo hábil para encaminhar os documentos necessários para o acordo.

Para a equipe de reportagem, Vasconcelos disse que, até a fase final da Casemg, foram realizadas inúmeras reuniões, primeiro com a então diretoria e, posteriormente com os liquidantes.

O município não tem outro caminho a não ser entrar com a devida ação judicial para a reversão da área, entendo e agradecemos muito o trabalho da vereadora, e esperamos que no menor tempo possível este imóvel retorne para o município”, encerrou o procurador.

Empresa esteve presente em mais de 20 municípios mineiros

PASSOS – No ano de 2018, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, no Diário Oficial da União, um edital de convocação de assembleia extraordinária que buscava a dissolução da Casemg. A companhia, criada em 1957 pelo governo de Minas Gerais, foi transferida para o Executivo Federal em 2000 por meio de decreto e, em 2007, e passou a fazer parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A Casemg teve a função de armazenar e conservar produtos do agronegócio e auxiliar no comércio dos mesmos. Também em 2018, sob a Resolução Número 50, de 16 de outubro de 2018, foi oficializada a dissolução e a liquidação da companhia, ambas coordenadas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Além de Passos, a empresa possuía unidades em Araguari, Buritis, Alfenas, Santa Vitória, Unaí, Pato de Minas, Centralina, Iturama, Monte Azul, Canápolis, Jaíba, Sacramento, Brasilândia de Minas, Buritizeiro, Capelinha, Formoso, Governador Valadares, Muriaé, Mato Verde, Conceição das Alagoas, Frutal, Monte Carmelo, Monte Carmelo, Uberaba, Uberlândia, Ituiutaba e Capinópolis.