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Passos inaugura Sala Mineira do Empreendedor e assina decreto de Liberdade Econômica

Por Adriana Dias / Redação

4 de dezembro de 2021

O presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles e o prefeito Diego Oliveira reinauguraram na tarde desta sexta-feira a Sala Mineira do Empreendedor

PASSOS – O presidente Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, reinaugurou na tarde desta sexta-feira, 3, a Sala Mineira do Empreendedor de Passos. A partir de agora a sala, que funcionava junto ao Departamento de Rendas, passa a atender ao público em uma sala da Casa da Cultura. Durante o evento, o prefeito da cidade, Diego Oliveira, assinou o decreto de criação da lei de liberdade econômica.

Os serviços oferecidos pela Sala Mineira do Empreendedor são de abertura e legalização de empresas; protocolo de licenciamento municipal de MEI, ME, EPP e demais empresas. Também são feitas adequação e integração de rede Simples; emissão de guias de recolhimento DAS; emissão de CCMEI; Declaração Anual do Simples Nacional MEI. A sala funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 4h.

A sala tem parceria com o Sebrae, com a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) Unidade Passos com o núcleo de apoio contábil e fiscal (NAF) e ainda com o Ponto de Atendimento Virtual (PAV), da Receita Federal que teve a aprovação nesta semana.

De acordo com Melles, a sala é a vitrine do Sebrae. “É a porta de entrada de uma cidade empreendedora, de um prefeito empreendedor. É neste lugar que o prefeito que faz o que o de Passos está fazendo, assinar um decreto de desburocratização, que facilita a vida dos micro e pequenos empresários. Agradeço a toda equipe da prefeitura e do Sebrae Minas”, disse o presidente.

Para o secretário de Planejamento, Edson Martins, a preocupação desta administração é construir condições para os princípios do documento de desburocratização fossem efetivados. “Os trabalhos em parcerias tiveram início em julho com a elaboração de um planejamento de ações visando a análise de toda a legislação a respeito destes assuntos para agora reinaugurarmos a sala com a presença do presidente nacional do Sebrae e podendo ofertar aos passenses um excelente trabalho”, disse Martins.

Diego Oliveira falou da importância de estabelecer todas as tratativas e legalidades para fomentar o crescimento de Passos, desde o pequeno produtor para que todos saiam ganhando. “O momento é de unirmos forças para o bem-estar do nosso povo, criando oportunidades e fazer com que a Sala Mineira aconteça. O decreto vai facilitar muito com a desburocratização para fazer com que o comércio tenha força, regularizando e regulamentando os que estão em desalinhamento com o regramento municipal e convidar aqueles que querem ser empreendedores no município, que venham fomentar para o crescimento de todos”, assegurou o prefeito.

Participaram também do evento o assessor institucional de Liberdade Econômica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Lucas Pitta; a representante da Receita Federal em Passos, Kátia Aparecia Costa; o vereador Mauricio Antonio da Silva, o Maurício da Cemig; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Passos (Acip), Renato Mohallen; o presidente do Comércio de Diretores Lojistas de Passos (CDL), Frank Freire e os secretários de Indústria, Comércio e Turismo, Sandro Marques; de Planejamento, Edson Martins; o de Fazenda, Juliano Beluomini; o chefe de Gabinete, Luiz Junior dentre outras autoridades.

Desburocratização

O decreto assinado hoje pelo prefeito Diego Oliveira regulamenta no município os dispositivos da Lei Federal 13.874, de setembro de 2019, que tratam de direitos de liberdade econômica.
Serão estabelecidas normas de proteção à livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica e sobre a atuação do poder público municipal como agente normativo e regulador.