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Passos, historicamente, é a cidade pólo de uma região onde há grande demanda previdenciária

Por Adriana Dias / Redação

1 de março de 2021

Foto: Divulgação

O passense André Prado de Vasconcelos é Juiz Federal desde fevereiro de 1997, portanto, há quase 24 anos. Atuou como Diretor do Foro da Justiça Federal de Minas Gerais até o dia 31 de maio de 2020 e é o atual Titular da 7ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais. Aos 51 anos, o filho de Márcio Pimenta de Vasconcelos e Ivanize Prado de Vasconcelos acumula a função com o cargo de professor universitário na Escola Superior de Direito Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte. Procura conciliar as atividades lecionando em, no máximo, 3 manhãs por semana. O jurista assegurou que a atividade discente auxilia no exercício da magistratura, na medida em que se mantém atualizado.


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Além disso, o magistério permite a troca de experiências com a juventude, com a qual procura passar o que aprendeu aos que estão iniciando seu caminho no Direito e recebe em troca a imensa energia e idealismo próprios. Casado com Renata Lúcia Pimenta, é pai de André Prado de Vasconcelos Filho, de 25 anos, e de Fernanda Oliveira Prado de Vasconcelos, de 18 anos. O irmão de Ivana Prado de Vasconcelos, Ivan Manoel Prado de Vasconcelos, este já falecido, e do Dr. Paulo Prado de Vasconcelos, quando não está trabalhando gosta de ler, assistir filmes, nadar e caminhar.

Seus pratos prediletos são um bom filet com arroz e ovo, além de uma pizza e, se tiver um vinho pra acompanhar, ele acha bem melhor. Sua formação teve início no Ensino Fundamental no Colégio Imaculada Conceição (CIC), em Passos. Já o Ensino Médio foi cursado na Escola Estadual Professor Júlia Kubitschek, o Colégio Estadual, também em Passos. Sua graduação foi na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Mestrado cursou na Cumberland School of Law – Birmingham – Alabama, nos Estados Unidos.


Folha da Manhã – O senhor prestou concursos para outras áreas? Considera buscar outras atividades?

André – Sim, para Promotor de Justiça em Minas Gerais, em cuja carreira permaneci de junho de 1993 a fevereiro de 1997. Também fui aprovado no concurso para Procurador do Banco Central do Brasil, mas nunca cheguei a assumir o cargo. A Magistratura Federal passou a ser um sonho depois que ingressei na Faculdade de Direito em razão de professores que tive como João Bosco Leopoldino da Fonseca e Sacha Calmon, ambos foram Juízes Federais. Acho que depois de mais de duas décadas, seria até injusto dizer que não estou onde quero. De ver-se, contudo, que nesses 24 anos a Justiça Federal também mudou muito, de Justiça das grandes causas da Nação para um ramo do Poder Judiciário mais próximo do povo como, por exemplo, nas demandas previdenciárias. Enfim, pertencer à Magistratura Federal é sempre renovação.


FM – A Folha noticiou na última terça-feira, 23, a mudança da sede da subseção Judiciária Federal de Passos para um novo e mais espaçoso prédio. Quais as vantagens o senhor enxerga?

André – Quando era Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, lutei muito para que a Justiça Federal de Passos fosse aquinhoada com novas instalações. O prédio que então abrigava a Justiça Federal já não mais comportava os serviços judiciários. Apesar de ter sido fundamental sua ocupação quando instalei a vara há mais 15 anos, estava ultrapassada e a Justiça Federal precisava de novas instalações. Foram elaborados laudos sobre a ausência de segurança do prédio pela Polícia Federal, além da interdição parcial pelo Corpo de Bombeiros de Passos. Não eram incomuns reclamações de advogados e jurisdicionados, inclusive na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Procurei, de todas as formas, encontrar uma solução para o problema. Primeiramente, na tentativa de viabilizar recursos em Brasília para a construção através da dação em pagamento de imóveis da União para realização da obra. Depois na locação de um imóvel capaz de abrigar a Justiça Federal. Quando do término do meu mandato, fiz um relatório minucioso noticiando todas as iniciativas e o encaminhei à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local para que todos os profissionais do Direito de Passos pudessem acompanhar o que estava ocorrendo e lutar para a melhoria das condições da Justiça Federal em Passos. Até pela importância histórica da OAB na consecução do então sonho passense de ter uma Vara Federal, entendi que, de novo, a comunidade jurídica deveria cerrar fileiras pela melhoria das instalações da Justiça Federal na cidade. Na administração da Direção do Foro pela Juíza Federal Vânila Cardoso, segundo ela própria me informou, as dificuldades para ocupação de um novo imóvel foram superadas, já estando em curso a mudança. Com o novo prédio poderemos atender melhor a população, em especial, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quem, em sua maioria, são pessoas já idosas e hipossuficientes, que merecem um atendimento digno pelo Poder Público.


FM – Uma das vantagens seria a criação da segunda vara na Justiça Federal em Passos?

André – Sem dúvida. Quando Diretor do Foro, fui relator em um procedimento do Centro de Inteligência da Justiça Federal de Minas Gerais, no qual se aprovou a criação da 2ª Vara da Seção Judiciária de Passos como uma das prioridades da Justiça Federal de Minas Gerais. Tal criação, contudo, ficará sobrestada até a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Minas Gerais), quando então se poderá pensar em remanejamento de Varas de outras localidades tal como a que foi efetuada, em meu mandato, quando a 8ª Vara de Belo Horizonte foi removida para se transformar na 2ª Vara de Sete Lagoas.


FM – Passos é uma das Subseções com o maior número de processos de Minas Gerais. Tem em torno de 14 mil. A que o senhor atribui esta carga?

André – Passos, historicamente, é a cidade pólo de uma região onde há grande demanda previdenciária. Demais disso, as demandas de caráter ambiental, de saúde e a própria pujança da região são motivos que tornam o movimento da Subseção grande, cabendo, pois, a instalação de uma 2ª Vara como defendi em procedimento aprovado à unanimidade no Centro de Inteligência da Justiça Federal de Minas Gerais.


FM – Aprovado pela Câmara dos Deputados, iniciativa prevê a criação de um novo Tribunal Regional Federal, o da 6ª Região, que será instalado em Minas Gerais e está aguardando o fim da pandemia. Este novo órgão vem desafogar o número de processos dos tribunais já existentes?

André – Tenho alguns artigos escritos a respeito desse tema em revistas e jornais. A aprovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Minas Gerais) significará não só a diminuição do volume de trabalho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que fica em Brasília, mas marcará uma nova era no Poder Judiciário. Os processos serão julgados de maneira mais rápida e com menos custos para a sociedade.


FM – Atualmente, o país tem cinco TRFs, que representam a segunda instância da Justiça Federal e são divididos por regiões. Minas Gerais, que representa cerca de 40% dos processos da Primeira Região, terá um tribunal próprio de segunda instância, o TRF-6. Isso é mais dinâmico para a Justiça Federal?

André – O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Minas Gerais) será um Tribunal modelo da nova forma de prestar jurisdição que a sua implantação significará. Será um Tribunal constituído sem qualquer aumento dos custos da Justiça Federal para a União. Será uma Corte totalmente digital e concebida dentro dos mais modernos princípios da Administração Pública. Ocupará os mesmos prédios onde já funciona a Justiça Federal de Primeiro Grau em Belo Horizonte. A maior parte dos servidores advirá da extinção de Varas de Primeiro Grau. Será mais ágil na contratação de serviços, na solução de questões administrativas e, sobretudo, no julgamento dos processos que se acumulam em Brasília, não pela ausência de trabalho dos Desembargadores do TRF da 1ª Região, mas pelo absoluto esgotamento da capacidade de julgamento dos gabinetes atuais que contam com acervos de dezenas de milhares de processos.


FM – O presidente Jair Bolsonaro poderá indicar 54 desembargadores. O senhor estará em lista tríplice como um dos postulantes de uma destas vagas?

André – Isso o tempo dirá.


FM – Ao longo de sua carreira deve ter recebido várias homenagens, dentre elas a Medalha Santos Dumont, em 2016. Quais são as mais significativas e por quê?

André – De fato, recebi homenagens das mais diversas instituições, fruto muito mais da generosidade de quem me agraciou do que de meus méritos. Todas foram igualmente importantes e as guardo com carinho no coração, mas para citar uma, vale mencionar a Medalha do Mérito Legislativo, outorgada pela Câmara Municipal de Passos em 28 de setembro de 2006. Essa honraria é muito significativa porque reflete o reconhecimento ao meu trabalho pelo povo da cidade em que nasci, através de seus representantes. Existe algo melhor do que gostar e ser correspondido?


FM – Há alguns anos a Prefeitura de Passos fez uma doação de área para a construção do Fórum da Justiça Federal na cidade. Os planos para a sede em Passos estão mantidos?

André – Na verdade, no esforço para tentar viabilizar a construção, a União Federal acabou por devolver a área ao Município. Nas condições orçamentárias atuais acho pouco provável que se viabilize a construção do projeto já elaborado para Passos. Atualmente, o modelo que tem tido mais sucesso é o built-suit (construção sob medida), por meio da qual um particular constrói um imóvel levando em conta as necessidades do órgão público com pagamento de aluguel por um determinado período e aquisição através de compra. Esse modelo foi utilizado com êxito nas Subseções de Ipatinga, Patos de Minas, São Sebastião do Paraíso e Varginha. Tentei viabilizar, quando Diretor do Foro, solução semelhante para Passos, com a utilização do terreno doado pelo município em uma modelagem nova, conhecida como built-suit híbrido (com uso do terreno público), mas essa alternativa, para avançar, depende de um exame preliminar da matéria pelo Tribunal de Contas de União, que ainda não ocorreu, segundo tenho notícia.


FM – A Justiça Federal tem um papel importante na discussão em torno da ampliação do Parque Nacional da Serra da Canastra. Como está a tramitação desse processo na Justiça.

André – Como Diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), acompanhei as rodadas de conciliação conduzidas pelo Juiz Federal Bruno Oliveira, que se realizaram no povoado de São José do Barreiro, distrito de São Roque de Minas, tendo havido significativos avanços nas questões envolvendo a criação do parque, reconhecimento das populações tradicionais, indenização dos expropriados, implementação da comissão da verdade etc. Cheguei até a escrever um artigo que acabou publicado na Revista de Cultura da Ajufe. Contudo, depois de sair da diretoria da associação para assumir a Direção do Foro não mais tive oportunidade de saber como essa conciliação continuou a se desenvolver.


FM – Fique a vontade para falar sobre o que considerar importante e que não tenhamos questionado.

André – Fiquei muito feliz com essa entrevista, porque apesar de não poder mais ir a Passos com a freqüência que desejo, são daí as melhores lembranças que guardo, tanto da minha infância, quanto da juventude. Também foi em Passos que tive uma das maiores alegrias como Magistrado Federal, que foi a possibilidade de voltar à minha terra para capitanear a instalação da Justiça Federal, um benefício fruto do esforço de muitos que simbolizo nas figuras do então Presidente da Seccional da OAB, Walter Bárbara, de saudosa memória, e do Juiz Federal, Miguel Ângelo Lopes, artífices centrais dessa vitória. É de Guimarães Rosa a frase: “quando eu morrer, que me enterrem na beira do chapadão, contente com minha terra, cansado de tanta guerra, crescido de coração”, talvez o pensamento reflita meu sentimento em relação a Passos, um lugar como a casa de pai e mãe, onde se sente paz.