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Parlamentares do Carmo discutem aprovação de taxa para manejo de resíduos sólidos

14 de julho de 2021

Na próxima quinta-feira, 15, os representantes da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro vão se reunir em sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Complementar 011/2021 que institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) referente à utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.

De acordo com o projeto enviado pela Prefeitura, a taxa é uma adequação à nova legislação federal que visa garantir recursos para execução desse serviço prestado pelo município. A justificativa também garante que, caso a taxa não seja aprovada, o município não poderá receber recursos extras dos governos federal e estadual.

Antes da votação, os vereadores vão discutir o projeto com os servidores das áreas específicas da Prefeitura. O prazo para adequação, conforme o Executivo, termina na quinta-feira em que o projeto passará pela votação no Legislativo.