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Paraíso paga rateio do Fundeb para 790 servidores nesta sexta

31 de dezembro de 2021

Foto: Divulgação.

S. S. PARAÍSO – A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso deve realizar, nessa sexta-feira, 31, o pagamento do rateio de R$5 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos servidores da Educação no município. Ao todo, 790 trabalhadores serão beneficiados pelo rateio, sendo que cada servidor deve receber R$8.420,00 e, aqueles que têm dois cargos, irão receber R$16.840,00.
Conforme destacou o prefeito Marcelo Morais, desses servidores contemplados com o rateio do Fundeb, 32 devem receber na próxima semana, uma vez que já não estão mais na rede e é necessário realizar o empenho para o pagamento.

Todos os servidores que exerceram atividade em 2021 estão sendo contemplados. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no início de dezembro, e já vinha sendo discutido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Todavia, o município, por meio da Secretaria Municipal de Educação, saiu na frente e realizou todos os trâmites necessários para que o projeto de lei pudesse ser enviado para a Câmara Municipal.

Segundo destacou o prefeito, o objetivo desde o início era valorizar a categoria e reconhecer o trabalho desses profissionais da educação, que “vinha sendo deixados de lado”.

“Agradecemos a todos que colaboram para que isso fosse possível: ao secretário de Educação, Planejamento e Gestão, ao Recursos Humanos, à Câmara Municipal, aos servidores da Educação que possibilitaram que isso acontecesse e a todos que trabalharam de forma efetiva para que pudéssemos realizar o rateio, à Tesouraria e à Contabilidade”.

Ainda de acordo com Morais, Paraíso é uma das primeiras cidades do País a fazer o pagamento do rateio do Fundeb ainda em 2021. “O compromisso que assumimos, estamos concluindo na data de hoje. É um dia histórico”, concluiu o chefe do Poder Executivo paraisense.

Em questionamento sobre o fato de o governo federal ter editado nova medida para que entrem outros profissionais da educação como serviços gerais e cantineiras, o prefeito Marcelo Morais informou que logo no dia 27 quando soube da legislação, ele pediu estudos ao departamento jurídico que apontou até poder pagar o rateio desde que fosse a partir do momento da aprovação da lei, ou seja, a partir de 27.

“Isso daria algo em torno de R$50 a R$80 para um ou outro servidor. Como estávamos com o sistema praticamente todo fechado não seria viável mudar tudo para contemplar estes outros servidores. Por isso, seguimos as orientações do jurídico, uma vez que o processo já estava aprovado e o pagamento seria feito em 2021”, explicou.