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Para prefeito de Paraíso, suspensão no Legislativo prejudica população

12 de junho de 2020

Fotos: Divulgação

S.S. PARAÍSO – Na tarde de ontem, 10, a prefeitura de São Sebastião do Paraíso se manifestou a respeito dos recentes episódios ocorridos durante a última sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira, 8. No plenário, servidores demitidos pelo Executivo fizeram protestos contra a decisão; além disso, o presidente da Casa, Lisandro Monteiro, suspendeu a reunião em solidariedade aos trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho encerrados.

No dia 3 de junho, cerca de 190 servidores contratados das áreas da Saúde e da Educação tiveram seus contratos encerrados pela prefeitura. Na época, o município esclareceu que não conseguiu enquadrar esses trabalhadores em atividades remotas durante a pandemia do novo coronavírus e que, por isso, precisou tomar tal decisão. Entre os servidores que foram demitidos estavam monitoras escolares, auxiliares de limpeza, merendeiras, agentes comunitários de saúde, zeladores e agentes de combate à dengue.

A notícia não agradou os servidores e muitos foram até a Câmara protestar. Alguns deles, inclusive, cartazes com frases de repúdio à medida. Questionada pela reportagem da Folha da Manhã sobre a manifestação dos ex-funcionários, a prefeitura, por intermédio de sua assessoria de comunicação, declarou que vê o ato de forma natural.

A administração optou pela demissão para que estas pessoas possam recorrer ao auxílio emergencial do Governo Federal, uma vez que a proposta do município em pagar este auxílio não foi possível de ser concretizada”, explicou.

Antes do anúncio, o prefeito Walker Américo Oliveira chegou a informar que suspenderia temporariamente o contrato desses servidores até o fim da pandemia e que criaria uma medida provisória para pagar um auxílio financeiro emergencial de R$ 600 mensais a cada um deles até que a situação se normalizasse e os funcionários pudessem voltar às suas atividades normais. Contudo, o município entendeu que seria melhor rescindir os contratos dos 190 servidores municipais que, a partir daí, poderiam solicitar o auxílio emergencial do governo federal.

Fato que também gerou polêmica no cenário político paraisense foi a decisão do presidente da Câmara de suspender a reunião em apoio aos servidores demitidos pela administração municipal. O líder do Legislativo ainda afirmou que só retornará com a deliberação dos projetos de lei enviados pelo Executivo depois que este conversar com os vereadores e os representantes dos ex-servidores para tentar reverter a situação e manter os empregos. Sobre a postura de Lisandro Monteiro, a prefeitura comentou:

O município lamenta a decisão do presidente do Legislativo em travar a pauta e não analisar os projetos enviados pelo Executivo. Quem sai perdendo é a população”.

Outro ponto de destaque da sessão da Câmara foi o questionamento do professor Cícero Barbosa, presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação), a respeito da demissão de servidoras que atuavam como auxiliar de limpeza. Segundo ele, as profissionais não poderiam ser substituídas por servidoras concursadas, pois não foram abertas vagas para este cargo no processo seletivo realizado pelo Executivo neste ano.

Sobre isso, a prefeitura disse que “de fato, o concurso público que teve seu resultado final divulgado recentemente não abriu vagas para estes cargos e, no momento, devido à pandemia do covid-19, a Prefeitura está com as escolas e creches fechadas, sem previsão de retorno neste semestre, não necessitando, portanto, dos serviços de limpeza. A Secretaria de Educação até chegou a adotar um sistema de rodízio, onde o pessoal contratado trabalhava apenas duas horas, mas ganhando como se estivessem trabalhando sete, que é a carga horária”.