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Pacheco quer texto ‘moderno’ para nova Lei de Falências

12 de novembro de 2020

Foto: Divulgação

Designado para relatar a Lei de Recuperação Judicial e Falência, no Senado, o líder do Democratas, Rodrigo Pacheco (MG), disse, nesta quinta-feira (12), que trabalhará pela construção de um texto moderno, coeso e, principalmente, que impulsione a recuperação da economia do Brasil, impactada pela pandemia do coronavírus.

Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, 3.513 empresas podem entrar em recuperação judicial nos próximos meses, dada à severidade da crise. O número, que pode estar subestimado, é três vezes maior que o esperado em um cenário sem choques. Pacheco afirmou que trabalhará para que seu relatório esteja pronto para ser votado já na próxima semana.

O senador se reuniu, em Belo Horizonte, com integrantes do Ministério da Economia, juristas, representantes da magistratura, do Ministério Público, da advocacia e da Comissão de Falências e Recuperação Judicial da OAB-MG. O objetivo foi debater as principais reivindicações e atualizações para a Lei de Falências. Vigente desde 2005, a legislação é considerada defasada pelo setor empresarial. Mesmo ciente de que é preciso modernizar a lei o mais rápido possível, Rodrigo Pacheco garantiu que não há nenhum compromisso formal de não alterar o texto vindo da Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação da matéria. Segundo o senador, o tema é sério e, por isso, é preciso ouvir as categorias com calma para a elaboração de um relatório que atenda tanto o Executivo quanto a classe empresarial.

Não há nenhum compromisso de nossa parte de não alterar o texto para acelerar sua tramitação, apesar de estarmos cientes da importância da modernização, o quanto antes, da legislação para o setor. Entretanto, vamos fazer tudo dentro da responsabilidade, ouvindo e debatendo com o máximo de especialistas, entidades e categorias possível para construirmos um relatório dentro das necessidades do país”, disse o líder do Democratas.

Entre as mudanças previstas na nova legislação estão: a previsão de regras que facilitam a tomada de empréstimo por empresas em recuperação judicial; descontos e prazos maiores para o parcelamento de dívidas com a União; estímulos para que as empresas busquem a negociação com os credores fora do ambiente judicial; aceleração do processo de decretação de falência; entre outros.