Destaques Política

Pacheco assegura a produtor direito de pleitear recuperação

25 de novembro de 2020

Foto: Foto: Divulgação

BRASÍLIA – Relator da chamada Lei de Falências, no Senado, o líder do Democratas, Rodrigo Pacheco, assegurou, em seu parecer, aos produtores rurais o direito de pleitearem o pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, em caso de dificuldade financeira. A confirmação foi feita, nesta terça-feira, 24, em Brasília, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Segundo Guedes, há acordo para aprovar o relatório da proposta, o que deve acontecer nesta quarta-feira, 25.

Para evitar o retorno do texto à Câmara, o senador Rodrigo Pacheco afirmou que há também um acordo para que o texto receba apenas emendas de redação e que se negociem vetos com o presidente Jair Bolsonaro, após a aprovação da medida no Senado, mantendo a essência da proposta.

Estou fazendo um trabalho nesse sentido e a reunião com o ministro Paulo Guedes foi para poder ouvir as posições do Governo e para eu poder externar o conteúdo do meu parecer para o Ministério da Economia, até para garantir que haja a sanção por parte do presidente da República dos pontos principais do projeto”, disse.

Entre os destaques do novo marco estão a previsão de regras que facilitam a tomada de empréstimo por empresas em recuperação judicial; descontos e prazos maiores para o parcelamento de dívidas com a União; estímulos para que as empresas busquem a negociação com os credores fora do ambiente judicial; aceleração do processo de decretação de falência; e a permissão para que os produtores rurais possam pedir recuperação judicial.

Entre os pontos do projeto, e aqui destaco um setor muito importante para o país, está a inclusão expressa dos produtores rurais como sujeitos aptos aos benefícios da lei e, portanto, aptos a requerer a sua recuperação judicial”, afirmou.

Para agilizar a tramitação da matéria, Pacheco se reuniu com representantes de diversos setores, do Judiciário e com o Ministério da Economia.

O projeto veio amadurecido e bem construído da Câmara dos Deputados, trabalho do deputado federal Hugo Leal. Diversos setores opinaram, foram ouvidos e as arestas na Câmara foram aparadas. O que tenho buscado como relator no Senado, é tentar manter o texto da Câmara com emendas de redação e com eventuais compromissos de vetos sobre alguns pontos para aprovarmos, nesta quarta-feira, sem a necessidade de retorno à Câmara”, destacou.