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Orçamento de Minas Gerais para 2021 tem rombo de R$ 16,2 bilhões nas contas

7 de dezembro de 2020

Em virtude da pandemia do novo coronavírus, ALMG adotou série de medidas de proteção. / Foto: Divulgação

BELO HORIZONTE – Os integrantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram o orçamento do estado para 2021. O texto estima prejuízo de R$ 16,2 bilhões nas contas públicas. A previsão é de R$ 105,7 bilhões em ganhos, ante R$ 121,9 bilhões em gastos.


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O rombo previsto para o próximo ano é cerca de R$ 3 bilhões superior ao deficit de R$ 13,2 bilhões projetado para 2020. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia em setembro. O deficit previsto pela LOA é menor que o estimado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela ALMG no início de julho. À época, o governo estimava prejuízo de R$ 17,2 bilhões. A LDO é responsável por nortear a construção do orçamento.

Segundo o Executivo estadual, o principal componente das despesas são os gastos com pessoal, que representam pouco mais de 44% das despesas. Os R$ 53,9 bilhões das folhas de pagamento representam aumento de 8% em um ano. A arrecadação com tributos, por seu turno, equivale a R$ 68 bilhões — retração de 2% em comparação ao exercício vigente.

De toda a receita projetada, R$ 51,2 bilhões deve ser oriunda do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor é cerca de 4% inferior ao que o estado traçou como meta de ICMS para 2020. A reforma da Previdência, aprovada neste ano, deve alavancar em 35% a contribuição dada pelo funcionalismo.

Os deputados aprovaram emenda que garante o repasse de 1% dos recursos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Por outro lado, acréscimos do tipo, mas destinados à Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) foram derrubadas.

Outra emenda aprovada pelos parlamentares garante o repasse mínimo de 25% à educação do estado, segundo determina a Constituição Federal. “Ao aprovarmos essa emenda, corrigimos um erro do orçamento, que é não ter nenhuma política sobre remuneração ou valorização dos profissionais da educação”, defendeu a deputada Beatriz Cerqueira (PT).

O líder do governo na Assembleia, Raul Belém (PSC), enalteceu o diálogo entre base aliada e oposição a Zema.

Espero que, nesse contexto todo, da grandeza do orçamento de Minas, nós, enquanto deputadas e deputados, possamos ter contribuído bastante para que o ano que vem possa ser melhor a todos os mineiros”.

A dívida de Minas Gerais com a União impactou fortemente o orçamento de 2021. Encargos oriundos dos débitos devem consumir R$ 7,6 bilhões.


Outros projetos

Ainda na sexta, os parlamentares mineiros apreciam diversos outros projetos de lei. Um deles, já aprovado, trata da revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), traçado para o período entre 2020 e 2023. O mecanismo é uma maneira de acompanhar os projetos e ações tocadas pelo Executivo estadual em suas diversas áreas de ação.