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O que você precisa saber sobre o coronavírus – Parte 2

6 de Maio de 2020

17 – Ao lavar a mão, eu toco a torneira para abrir. É válido, enquanto ensaboo as mãos, passar também na torneira para uma eventual desinfecção? Isso funciona?

– Sim. Especialistas reforçam que essa medida é essencial em ambientes públicos, caso a torneira não seja automática.

18 – Assim como máscaras, devo usar luvas?

– Na visão de especialistas, a higienização das mãos com água e sabão ou álcool é mais importante do que o uso das luvas. “Muita gente coloca as luvas e acha que está protegido do mundo. O fato de estar com a luva não impede que você leve o vírus ao rosto”, afirma Juliana Cortines, virologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

19 – Como usar máscara sem embaçar os óculos?

– O professor Fernando Bellissimo, da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, dá uma dica simples para resolver esse problema: “A técnica mais usada é vedar a parte superior da máscara com uma fita crepe, para o ar sair para os lados e para baixo. Assim, o ar não vai para cima e os óculos não embaçam.”

20 – Como descartar máscaras? Há uma forma de impedir que elas contaminem alguém?

– Segundo Plínio Trabasso, médico infectologista da Unicamp, a melhor forma é colocar as máscaras descartáveis em sacos plásticos. “Que sejam, de preferência, sacos brancos, que é cor do risco biológico dentro das regras de separação de lixo”, diz.

21 – Posso praticar exercício nas ruas, como caminhada e corrida?

– Especialistas dizem que sim, desde que a pessoa mantenha um distanciamento de 2 metros das demais. No entanto, a virologista Juliana Cortines, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), alerta que muitas vezes os exercícios físicos ao ar livre estão resultando em aglomeração nas ruas, o que não pode acontecer neste momento de pandemia.

22 – Posso ser despejado se não pagar o aluguel? Quais os meus direitos neste momento? Posso renegociar?

– De acordo com os advogados ouvidos pela reportagem, há a possibilidade de despejo caso o morador não pague o aluguel. “Todos podem pedir a renegociação neste momento. Para isso, o locatário deve justificar sua dificuldade financeira e o locador tem a opção de conceder o abatimento do aluguel ou não”, explica Rodrigo Ferrari Iaquinta, advogado especialista em Direito Imobiliário, destacando que a situação de pandemia não garante automaticamente a redução do aluguel. “O recomendado é que as partes entrem em um acordo, porque não é do interesse do locador que o imóvel fique desocupado e nem do locatário sair do imóvel.”

23 – Estou devendo o condomínio. O que posso fazer?

– Advogados ouvidos pela reportagem orientam que seja feita uma negociação com o condomínio para analisar a possibilidade de parcelamento. “O que o condomínio mais precisa neste momento é de arrecadação”, diz o advogado André Luiz Junqueira, especialista em Direito Imobiliário. “Tendo em vista a importância de manter o caixa, é saudável que o condomínio seja generoso em oferecer opções de parcelamento.”

24 – Um condomínio pode contratar serviços extras de limpeza sem consultar os moradores?

– Na visão do advogado André Luiz Junqueira, o  síndico pode, sim, contratar serviços de limpeza, como uma medida de conservação das áreas comuns do condomínio. “Ações como essa, entretanto, deverão ser ratificadas em uma assembleia em um segundo momento, em que o síndico justificará seus gastos”, explica o advogado.

25 – Funcionários de portaria e limpeza do meu condomínio são terceirizados. Notei que a empresa não está fornecendo material de segurança, como máscaras e luvas. Quem é obrigado a fornecer isso?

– Essa responsabilidade é da empresa terceirizada que presta serviços ao condomínio, afirma André Luiz Junqueira, advogado especialista em Direito Imobiliário. “Ao mesmo tempo, o condomínio, como tomador do serviço, também tem a responsabilidade de gerenciar esse contrato e chamar a atenção da empresa terceirizada caso ocorra alguma falha nesse sentido.”

26 – Posso denunciar uma festa perto de casa ou no meu condomínio, além de bares e outros comércios não essenciais abertos? Como fazer?

– Segundo advogados ouvidos pela reportagem, é possível denunciar, já que são atos que vão contra a recomendação das autoridades. “O ideal é denunciar para a Prefeitura de São Paulo e para a Polícia Militar. Ao discar o 190, a Polícia Militar já tem uma indicação específica para questões envolvendo o coronavírus”, diz Rodrigo Ferrari Iaquinta, advogado especialista em Direito Imobiliário. “Com relações às festas em condomínios, o indicado é que seja feita uma ocorrência no livro do condomínio para que o síndico possa tomar as providências e cobrar alguma multa.”

27 – Vou precisar receber técnico em casa para consertar eletrodomésticos ou fazer manutenção nas redes elétrica ou de água. Como me proteger? Quais cuidados tomar?

– Para Fernando Bellissimo, professor da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, é importante verificar se esse técnico tem sintomas respiratórios. “Se tiver, não o deixe entrar. Se não tiver, deixe-o entrar, peça para ele usar máscara de pano e descontaminar as mãos na entrada”, diz.

28 – É seguro conversar com vizinhos pela varanda?

– “Se nesse contato pela varanda as pessoas mantiverem a distância de 2 metros umas das outras, não vejo problema”, afirma a virologista Juliana Cortines, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

29 – Tenho parente em casa de repouso. Devo tirá-lo neste momento de pandemia?

– Segundo Fernando Bellissimo, professor da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, as casas de repouso são ambientes de alto risco de disseminação do coronavírus. “São aglomerações de pessoas altamente suscetíveis ao vírus”, afirma.

30 – A escola do meu filho não vai dar desconto na mensalidade. Mas entendo que eles estão economizando em itens como energia elétrica e limpeza, por exemplo. Deveria haver redução no boleto?

– Na visão de Daniel Dias, professor de Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), já que as escolas estão oferecendo aula online, não há motivo para reduzir a mensalidade. “Se, por um lado, pode ter uma economia com energia elétrica e limpeza, por outro essas escolas tiveram custo adicional para implementar plataformas digitais para atender os alunos”, diz. Porém, segundo Igor Marchetti, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o colégio deve mostrar uma nova planilha de custos explicando por que não houve redução na mensalidade durante a quarentena. “Tudo deve estar bem transparente”, afirma Marchetti. “Se a escola não oferecer essas explicações, pode ser o caso de os pais recorrerem na Justiça, principalmente por meio de uma ação coletiva.”

31 – Pago vários extras no colégio do meu filho, como escolinha de esportes e períodos adicionais, fora os de aula. Posso cancelar e ficar só com a mensalidade básica?

– Sim. Se as atividades extras não estiverem acontecendo a distância, os pais podem pedir a suspensão do pagamento. “Há atividades que dificilmente comportam aulas online, como é o caso de balé e judô, por exemplo”,  diz Igor Marchetti, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “Entretanto, há a opção de as escolas apresentarem uma reorganização da agenda, com novas opções de atividades extracurriculares que podem ser feitas online.”

32 – Não tenho mais como pagar a escola particular. É possível tirar meu filho agora do colégio? Os contratos anuais continuam valendo em uma situação como esta, de pandemia?

– Segundo advogados ouvidos pela reportagem, os contratos anuais continuam valendo. Há a possibilidade, porém, de tentar uma negociação. “Se os pais estiverem em uma situação financeira delicada neste momento, é possível tentar um acordo com a escola e uma revisão do contrato”, diz Igor Marchetti, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “Geralmente, quebrar um contrato anual como o de uma escola gera multa, mas, por conta da pandemia, estamos vivendo novas situações no mercado. Nós do Idec entendemos que nessa negociação o consumidor pode pedir o cancelamento e abater o valor da multa. A situação é algo além da vontade dele e ele não pode ser punido por isso.”

33 – A escola pode me colocar no SPC neste momento?

– Os pais inadimplentes podem ter o nome inscrito no SPC. Porém, o Procon considera a prática abusiva, já que a educação é um serviço de caráter social e a escola tem outros meios para cobrança da dívida. “Ainda mais neste momento de pandemia, a lealdade e a boa-fé dos contratos se tornam mais importantes”, avalia Iara Pereira Ribeiro, professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto. “Se um pai tiver o nome inscrito no SPC pela escola, seria motivo para reclamar ao Procon e eventualmente até tentar uma via judicial.” Segundo advogados, mesmo se os pais estiverem inadimplentes, os filhos podem continuar cursando as aulas normalmente até o fim do ano letivo.