Destaques Geral

O que você precisa saber sobre o coronavírus

Especialistas respondem questões que ajudam enfrentar a pandemia

20 de Maio de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

183 – Todos os brasileiros que estavam em outros lugares do mundo já conseguiram voltar? O que o governo ainda está fazendo?

Até o final da noite de 27 de abril, o Itamaraty tinha conhecimento de 3,7 mil brasileiros ainda retidos no exterior. O órgão informa que, desde o início das restrições de movimentação provocadas pela pandemia, tem atuado para ajudar os brasileiros não residentes no exterior.

“As embaixadas e os consulados estão em negociações constantes para conseguir superar obstáculos como o fechamento do espaço aéreo, a proibição do trânsito interno e restrições severas de movimentação dentro das cidades e entre regiões em vários países”, informa.

Os brasileiros também podem pedir auxílio do consulado para informações sobre seus direitos e eventuais benefícios aos quais façam jus.

184 –  Há algum auxílio para quem não tem recursos e está no exterior?

Os brasileiros que comprovarem carência de recursos podem, de acordo com o Itamaraty, pedir ajuda ao consulado ou à embaixada em sua região, que buscarão, de acordo com as limitações legais existentes, dar apoio a essas pessoas. No que diz respeito aos migrantes brasileiros residentes permanentemente no exterior, a diplomacia brasileira diz que “as representações no exterior dispõem de verbas de assistência para casos emergenciais, mas não há previsão orçamentária para a concessão de auxílio continuado”.

Tendo em vista a maior incidência de casos de desvalimento, em decorrência da crise econômica que acompanha as medidas de isolamento social decretadas, outras soluções estão sendo exploradas, como a organização de redes de assistência, com auxílio de organizações religiosas, associações, cidadãos brasileiros e locais”, informa o Itamaraty.

185 – Países com mais poder político e econômico podem ficar com os itens de saúde que haviam sido comprados por empresas ou órgãos públicos brasileiros, como respiradores e máscaras?

Os países são livres para comprar e vender de quem quiserem. Os que têm mais poder econômico e político saem em vantagem na hora de comprar respiradores e máscaras, por poderem oferecer melhores valores. Lucas Leite, professor de Relações Internacionais da FAAP, reforça também que o momento da pandemia do coronavírus é excepcional.

O Direito internacional prevê certas condutas em relação aos acordos que devem ser cumpridos mas, considerando a urgência da situação de pandemia, os países podem lançar mão de leis de emergência ou segurança nacional em busca desse tipo de equipamento, passando por cima de outros países”, avalia.

186 – Quais trabalhadores são considerados essenciais, segundo o governo federal?

O Decreto federal 10.282, assinado em 20 de março pelo presidente Jair Bolsonaro, lista 40 serviços e atividades considerados essenciais. Entre eles, serviços médicos e hospitalares, segurança pública e privada, transporte de passageiros, serviços funerários e atividades de pesquisa, entre outros.

187 – Governantes podem me obrigar a comprar máscaras?

As autoridades públicas não podem obrigar os cidadãos a comprar máscaras, mas podem exigir que seja usada máscara ou algum tecido para cobrir nariz e boca em determinados ambientes (por exemplo, bancos, farmácias, transporte público, estabelecimentos comerciais, etc.).

Assim, caso haja a determinação de uso de máscara em um local específico, quem não estiver usando pode ser impedido de entrar ou convidado a se retirar. Isso não significa que a compra da máscara seria tornada obrigatória, já que esse equipamento pode ser feito em casa.

188 –  Quem fiscaliza se não haverá superfaturamento nos gastos públicos feitos em prol do combate à covid-19?

Mesmo na atual situação de pandemia, os contratos e os gastos públicos continuam sendo fiscalizados pelas mesmas instituições que o fazem em momentos de normalidade: polícias, Ministério Público, Tribunais de Contas, Poder Legislativo, Corregedorias e até mesmo a imprensa. O que pode acontecer é uma mudança nos parâmetros de regularidade e legalidade desses gastos públicos. É possível que haja flexibilização de normas orçamentárias e dispensas de licitação, entre outros, mas isso não significa dispensa de fiscalização.

189 – Já há casos notificados de corrupção em contratações sem licitação, por exemplo? É o momento de pensar nisso?

O Ministério Público do Rio abriu investigação para apurar suposto superfaturamento na aquisição de 50 respiradores por parte da Secretaria Estadual de Saúde. Os equipamentos foram comprados em regime de contratação emergencial, ao custo de R$ 9,9 milhões – segundo o MPRJ, o dobro da média de mercado. A empresa fornecedora dos equipamentos, A2A Comércio Serviços e Representações LTDA, não é especializada na área. A secretaria informou que afastou temporariamente o subsecretário-executivo de Saúde, Gabriell Neves.

Na avaliação da advogada Telma Rocha Lisowski, doutora em Direito do Estado, no momento atual, os principais esforços de todos os órgãos públicos, bem como da sociedade civil, devem ser direcionados ao combate da pandemia e ao auxílio dos que sofrem com as suas consequências sociais e econômicas. No entanto, ações de investigação e fiscalização dos gastos públicos devem ser feitas em paralelo, para evitar que ocorram desvios que prejudiquem a coletividade.

190 – Existe a chance de as eleições municipais programadas para este ano não ocorrerem? Se sim, quem assumiria os cargos de prefeito e vereador?

O ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, já reconheceu a possibilidade de adiamento das eleições, mas “pelo prazo mínimo possível”.

No Poder Legislativo, os parlamentares devem aguardar até meados de maio ou junho para abrir algum debate sobre eventual adiamento da data das votações ou prorrogação de mandatos. Por se tratar de uma situação excepcional, não há previsão legal ou constitucional sobre o que aconteceria caso as eleições tivessem de ser realizadas apenas em 2021, de modo que essa situação hipotética precisa ser regulamentada pelo Congresso Nacional.

191 –  Como o novo coronavírus pode mudar as campanhas eleitorais? Devem ser só digitais?

O novo coronavírus deve causar impactos importantes nas campanhas eleitorais, visto que, mesmo após o encerramento das medidas mais duras de distanciamento social, possivelmente viveremos um período em que grandes aglomerações continuarão sendo evitadas por recomendação de especialistas. Uma possibilidade é que as campanhas eleitorais sejam realizadas por meio exclusivamente digital. Até o momento, no entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não promoveu mudanças no calendário das eleições 2020 nem regulamentou novas regras para as campanhas.

192 – O sistema de governo faz diferença no combate a uma pandemia como a atual?

A condução das respostas das autoridades públicas à crise causada pela pandemia pode, sim, ser diferente a depender da forma ou regime de governo. Em um Estado unitário, por exemplo, em que há apenas um governo central, este será o responsável pelas decisões sobre as medidas de combate à pandemia que serão válidas em todo o território nacional. Já em um Estado federativo, como é o caso do Brasil, muitas decisões não serão de competência do governo central, mas dos governos estaduais ou municipais, o que explica as diferenças observadas quanto às formas de combate ao coronavírus nas diversas regiões do País.