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O que você precisa saber sobre o coronavírus

Especialistas respondem questões que ajudam enfrentar a pandemia

15 de Maio de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

135 – Tenho medo de a empresa em que eu trabalho feche as portas. Melhor pedir para me demitirem, para eu tentar garantir algum dinheiro extra agora?

– A questão é difícil, pois envolve diversas variáveis. O funcionário precisa avaliar o que é viável para ele neste momento. Ele pode pedir para ser demitido, mas a empresa pode recusar. Pode pedir demissão e receber os direitos previstos nesta condição, se a empresa aceitar o pedido. Pode ainda sugerir uma rescisão de mútuo acordo (a multa sobre o valor do FGTS baixa de 40% para 20%, não tem direito ao seguro-desemprego e recebe metade do aviso prévio).

Outra opção é um acordo extrajudicial (ele recebe o FGTS e o seguro-desemprego, mas as verbas rescisórias serão parceladas pela empresa). Esses dois casos também dependem de aceitação da contratante. O funcionário precisa avaliar também que, se pedir demissão, não terá o FGTS liberado. Se a empresa falir, ele vai receber assim que a Justiça liberar.

136 – Posso reduzir o salário da minha funcionária doméstica?

– Sim. Valem as mesmas regras de redução de salário proporcionais à redução da jornada de trabalho, sendo elas de 25%, 50% ou 70%, para aqueles que recebem até R$ 3.135,00. Desta forma, o governo complementará a parcela reduzida à mesma proporção do seguro- desemprego a que ele teria direito. Existe a possibilidade, também, da suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias destes trabalhadores, em que o governo bancará um salário equivalente ao seguro-desemprego a que teria direito durante a suspensão, tendo o trabalhador estabilidade empregatícia no mesmo período que durar a suspensão, após seu retorno.

Por fim, ainda há a alternativa de o empregador conceder férias ao empregado, mesmo que não ainda não tenha adquirido o direito a elas. Empregado e empregador devem formalizar, por escrito, contendo o percentual da redução (jornada e salário) e comunicar o Ministério da Economia, via site do Programa Emergencial, no prazo de 10 dias, explica Ramon Pinheiro, advogado do departamento trabalhista, previdenciário e relações sindicais do BNZ Advogados.

137 – Consigo dar férias agora para a empregada doméstica?

– Sim. Por causa da pandemia, não é necessário fazer o comunicado 30 dias antes. A antecedência mínima agora é de dois dias.

138 – Posso simplesmente deixar de pagar personal trainer ou funcionários extras, como cuidadores de piscina e faxineiras?

– No caso de funcionários que não tenham carteira assinada e prestem serviços com periodicidade menor que três dias por semana, o contratante não é obrigado a continuar o pagamento, caso o serviço não seja prestado. “Mesmo que possa ser considerado algo amoral, não há obrigatoriedade legal de pagamento ou outras garantias para este trabalhador autônomo. Vai depender mais da boa vontade de quem contrata o serviço”, afirma a advogada sênior do escritório Pinheiro Neto Advogados, Gabriella Cociolito.

É possível tentar outras formas de acordo para não interromper o pagamento, como uma prestação futura ou outros canais de atendimento (aulas online, envio de material, entre outros). “Por exemplo, se fechei um pacote de massagens em um mês e o massoterapeuta não pode vir mais, é possível aumentar esse prazo ou negociar um reembolso. Mas isso vai depender do que foi acertado na contratação do serviço”, diz Gabriella.

139 – A empresa pode me obrigar a trabalhar de casa? E na sede?

– Sim. A MP conferiu ao empregador a decisão sobre a alteração do regime de trabalho de presencial para remoto durante o período de calamidade pública, exigindo apenas que a comunicação ao empregado fosse feita com dois dias de antecedência. O retorno às atividades presenciais é igualmente uma decisão do empregador, que também deve comunicar os empregados em 48 horas.

A manutenção dos empregados em home office após o período de calamidade pública exige alteração do contrato de trabalho previamente, pois não se enquadra mais na exceção prevista na MP 927. Exceção a esta regra é a atividade considerada essencial, que poderá ser interrompida ou mantida com restrições.

140 – Estou em home office há um mês. A empresa tem de fazer algo para regulamentar meu trabalho?

– Em regra, sim. Nos termos da Medida Provisória 927 – editada em 22 de março de 2020 para a adoção de algumas medidas, incluindo o teletrabalho –, em até 30 dias corridos (contado da data de mudança do regime de trabalho), o empregado e a empresa deverão ao menos acordar como se dará a responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do teletrabalho.

Também deverá ser acordado como se dará o reembolso de despesas na prestação de serviços. É importante esclarecer que o teletrabalho somente estará configurado se a prestação de serviços for preponderante ou totalmente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação.

141 – Estou trabalhando mais tempo por dia, agora que estou em home office. Como notificar isso oficialmente para a empresa?

– A prestação de serviços em home office não permite o controle de jornada, conforme indicado no §1º, do artigo 4º, da MP 927. Adicionalmente, a MP prevê que o tempo dispendido na utilização de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho não constitui tempo à disposição do empregador, exceto se houver acordo individual ou coletivo prevendo o contrário. O que pode ser feito é conversar com o empregador e com a equipe e solicitar uma melhor divisão do trabalho nesse momento atípico, para que ninguém fique sobrecarregado ou tenha suas funções esvaziadas.

142 – Vou acabar entrando no cheque especial. O que faço?

– Cheque especial é uma linha de crédito muito cara. Portanto, especialistas recomendam não usar essa modalidade. Se tiver de escolher, prefira não pagar uma conta ou uma dívida do que entrar no cheque especial, diz Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor da Anefac. “Se for para a sobrevivência, para comer ou comprar um remédio, use o limite e tente renegociar.

143 – Vale a pena pegar empréstimo no banco? Em que situação?

– Neste momento, só vale a pena pegar um empréstimo se for questão de sobrevivência e não para pagar dívida. A renegociação de contratos deve ser uma prática, seja com bancos, imobiliárias ou escolas, por exemplo. Se não tiver outra saída, busque modalidades mais baratas, como crédito consignado, penhor de joias da Caixa e empréstimo pessoal tradicional, diz Miguel José Ribeiro de Oliveira, da Anefac.

144 – Qual é a taxa de juros razoável para empréstimo? Há bancos oferecendo mais vantagens do que outros?

– As taxas de todas as modalidades de crédito tiveram ligeira alta no mês de março por causa da crise. Na média, os juros para pessoa física subiram de 5,76% ao mês (71,12% ao ano) para 5,79% (96,49% ao ano); para pessoa jurídica, de 3,12% (44,58% ao ano) para 3,17% (45,43% ao ano), segundo a Anefac.

Com a expectativa de desemprego ainda maior em função da queda da atividade econômica, os bancos ficaram mais seletivos e restritivos no crédito. “Nesse ambiente, o risco de o banco emprestar e não receber aumentou bastante. E eles decidiram segurar mais a concessão”, diz Miguel José Ribeiro de Oliveira, da Anefac. As taxas mais em conta continuam sendo do consignado e do empréstimo pessoal tradicional.

145 – Eu tinha aplicações em fundos e estou perdendo dinheiro, o que fazer?

– Para os gestores, é preciso ter paciência e, se possível, evitar a qualquer custo o impulso de liquidar o investimento. Hoje, fatalmente, quase toda aplicação está no prejuízo quando comparada aos níveis anteriores à crise do coronavírus. O conselho, agora, é se questionar sobre qual o destino do dinheiro depois de sacá-lo de uma aplicação. Em geral, o consenso entre os analistas do mercado financeiro é de que a Bolsa brasileira está barata neste momento. E isso gera uma perspectiva de alta nas ações para o longo prazo. Há também os fundos de multimercado, que adotam estratégias ativas de diversificação e podem se recuperar daqui para frente.

146 – Poupança é a melhor solução agora?

– Se o que você procura é retorno sobre o capital, esqueça a poupança.  Existem ativos tão seguros quanto ela e que entregam rentabilidade superior, como os títulos de dívida soberana do Brasil, o famoso Tesouro Direto. Títulos indexados em inflação (LTNs) e os pós-fixados, atrelados à taxa de juros Selic (LFTs), têm hoje bons prêmios, sobretudo para aqueles com vencimentos de longo prazo.

147 – Em que a poupança ganha?

– Na facilidade. A caderneta é prática: é possível sacar o dinheiro no instante em que se precisa dele, diferente da maior parte dos títulos que têm liquidação de um dia para outro. Então, vale deixar algum dinheiro lá para as despesas do dia a dia. Mas é só nesses casos.

148 – Existem investimentos que devo evitar neste momento?

– Não procure soluções mágicas de maximizar o retorno de seu dinheiro porque elas, simplesmente, não existem. Em momentos de grande tormenta, evite riscos desnecessários e, mais do que nunca, procure um especialista em gestão de recursos para uma orientação ou mesmo para a administração de sua carteira.

149 – Estou com problema para pagar o financiamento do imóvel. O que fazer?

– A Caixa, que detém 70% do mercado de crédito imobiliário no País, baixou várias medidas de alívio aos mutuários. Entre as principais está a pausa nas parcelas (desde que o cliente tenha, no máximo, duas mensalidades em atraso), utilização do FGTS para pagamento de parte da prestação e possibilidade de pagar apenas parte do valor das parcelas. Todas as medidas valem por 90 dias. Para quem financiou o imóvel em outro banco, as regras são diferentes. No Itaú, por exemplo, há a chance de prorrogar pagamentos por até 120 dias. Já no Santander e no Bradesco, o adiamento é de até 60 dias.