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O furo do desembargador

27 de julho de 2020

Numa época em que a sociedade brasileira vive dramas iguais, não dá para suportar pessoas se “julgarem mais iguais que outras”. Não dá mesmo. Há muito a frase fora adotada por José Paulo de Andrade, um dos pilares do jornalismo do Brasil, com quem tive a honra de privar da amizade, falecido dia 17 de julho por Covid-19, tendo se notabilizado em programas de rádio, como O Pulo do Gato e Jornal da Bandeirantes Gente, do Grupo Bandeirantes.

A história ora relatada diz respeito ao desembargador que estava à toa na vida, sem nenhuma banda para ver e ouvir tocar, desprovido da indispensável máscara por questão sanitária, e ao ser abordado por um Guarda Civil Municipal local, resolveu partir para a abominável técnica da carteirada. A famigerada “sabe com quem está falando?” Eita!

Prática comum no Brasil por determinadas autoridades e agentes públicos, o mínimo que se pode dizer é que o ato em si é repulsivo. É abjeto. O pretender levar vantagem em razão – sem razão – de seu cargo ou posição e colocando quem está cumprindo o seu dever em situação humilhante e constrangedora. Fato tão melancólico quanto imperdoável.

Foi o que ocorreu no litoral santista, em São Paulo. Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Pulo – figura até então esmaecida e apagada do meio circulante, acabou por tornar-se famosa nas redes sociais e nos meios de comunicação. Não para menos. Para pior. Pomposo no nome podia servir para tramas novelescas da Rede Globo: Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira. Pode-se acrescentar se quiser: “Bias Cavalcante”.

Com isso, o “juiz dos juízes” decidiu entrar para o mundo das celebridades negativas. E me atrevo: entrou, sem querer querendo, para o mundo dos retardados mentais e morais do mundo real.
Onde já se viu, em plena pandemia da Covid-19, a mídia acesa nas mãos de cada apreensivo cidadão brasileiro, a graça se perdendo a cada dia que passa – não demora, vamos atingir a tenebrosa marca dos cem mil mortos – e acontece um episódio dessa natureza?

E surge um descolorido juiz de segunda instância – que devia ministrar bom exemplo – e delibera fazer o irreparável jogo dos insensatos? Definitivamente, não. É cruel. Entre discorrer sobre a atitude imprópria e inadequada do escroto desembargador, nunca é demais lembrar. Há quem infrinja e viole normas de trânsito, parando em local proibido. Outros, não são lá de pagar o valor de ingresso em locais de diversão. Outros, ainda, apreciam ser chamados de doutores e impõem sua condição de maiorais, com o objetivo de obter vantagens ou privilégios.

Nisso, então, em minoria, entra o mau político, o juiz, o policial, o promotor. Por extensão, os agentes públicos, quando não os “filhos de cada qual”. Para esses, “grande bossa!” Aos imbecis que se escondem sob o manto da legalidade, arruinando instituições, a boa recomendação do artigo 5º da Constituição da República, o qual trata de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza etc.”

O etc. refere-se a um amontoado de outras coisas que refletem o óbvio. Ninguém é melhor do que ninguém e todos são doutores no seu quintal, no que sabe e faz. Ainda que alguns pensem ser mais iguais do que outros. Que imbecilidade!

No entanto, peço vênia para discordar no que diz respeito ao fato acontecido em Santos/SP. Em modesto modo de pensar, o Guarda Municipal de Santos, ele Cícero Hilário Roza, é supinamente mais importante do que o tal de Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira. Este, pelas vias tortas do Direito e da Justiça – a resenha o diz – tornou-se Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, hoje estrupício na forma de vergonha nacional.

Resta agora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar o caso. Não vai precisar de muito para chegar a um consenso. “Nada fora de contexto”, como tenta desvencilhar-se o malfeitor da magistratura. Com a palavra, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Muito mais do que crime de abuso de autoridade e tráfico de influência, atrelado ao importante fato de não usar máscara em época de pandemia, existem muitas outras faltas e crimes. As imagens de vídeo mostram tudo. Às escâncaras. Tintim por tintim. No último caso, a onomatopeia não é de copos batendo, mas de moedas tilintando. Afinal, estamos falando da horrenda prática de carteirada. Aliás, o desinfeliz é reincidente em casos similares.

E não basta Dr. Siqueirinha vir a público formular pedido de desculpas. O mal está feito e instalado. Na seara do direito, ainda que às avessas, fez-se ato jurídico perfeito e acabado. No achar deste articulista, 99% dos brasileiros não as aceitam. E por bom e respirável motivo. Como se diz nas Minas Gerais, o Desembargador Siqueira é useiro e vezeiro em tentar fazer pouco das pessoas. No frigir dos ovos, mal sabe que o verdadeiro bufão da história e da escória da sociedade humana é o próprio. Quem diria. O cobiçado cargo na área profissional do direito fazendo tremular a bandeira da babaquice e do ridículo. Ora essa! Cada um pague pelo seu erro.

 

LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO, advogado trabalhista e previdenciário, com escritório em Formiga, escreve aos domingos nesta coluna.