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Nove cidades somam R$260 mil em destinação de IR para os fundos da criança e dos idosos

Por Adriana Dias / Redação

4 de fevereiro de 2021

Foto: Divulgação

PASSOS – Destinações e Imposto de Renda para Fundos da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso no Sul de Minas foram de R$1,9 milhão e, nas nove cidades da região que fazem a destinação, o valor chegou a R$260.052,08. São Sebastião do Paraíso é o município onde teve o maior repasse, de R$135.149,85.

No ano de 2020, as doações do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (FDCA) e ao Fundo do Idoso (FI) no Sul de Minas chegaram a R$1.932.497,83. Houve um acréscimo de R$124.221,74 no valor das doações em relação ao ano de 2019.

As maiores destinações foram realizadas para os fundos das cidades de Poços de Caldas R$379.538,26, Alfenas R$144.196,30, Varginha R$139.775,09 e São Sebastião do Paraíso R$135.149,85 e Passos ficou com apenas R$39.181,68. Confira os valores das nove cidades da região em tabela nesta página.

O Delegado da Receita Federal em Varginha, auditor fiscal Michel Lopes Teodoro, destacou a importância das destinações do IR para os municípios: “essas destinações são de suma importância para o fortalecimento dos projetos sociais municipais. Do Imposto de Renda devido, pode-se destinar até 6% para os fundos. Com isso, a sociedade consegue identificar e fiscalizar localmente a devida aplicação desse recurso”.

FDCA e o FI são fundos público coordenado pelos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e pelo Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas Idosas, que têm como finalidade gerir os recursos doados para financiar projetos que atuam na garantia, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e também das pessoas idosas.

A destinação aos fundos pode ser realizada pelos contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, que fizerem o modelo completo da Declaração do Imposto de Renda. A destinação não representa um gasto adicional para o contribuinte, mas sim o direcionamento para os fundos municipais de uma parcela do imposto devido à Receita Federal. Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido ao FDCA ou ao FI. No caso de pessoas jurídicas, a doação pode ser de 1% desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.

A destinação pode ser feita no momento do preenchimento da declaração do Imposto de Renda, nesse caso, a destinação pode ser de até 3% do valor do imposto devido para cada tipo de fundo. Para fazer a doação aos fundos, o contribuinte deve preencher todas as fichas da declaração e, em seguida, consultar na ficha “Doações Diretamente na Declaração – ECA” ou “Doações Diretamente na Declaração – Idoso” o valor disponível para doação, que já vem calculado pelo programa. A doação pode ser realizada para ambos os fundos, totalizando 6% do imposto devido.

O contribuinte pode escolher se quer doar na esfera municipal, estadual ou nacional. Ao selecionar a cidade, o programa preenche automaticamente o CNPJ do fundo escolhido. Quem tem imposto a restituir também pode fazer a doação, com isso, o valor a ser restituído aumenta. Para saber mais sobre como destinar seu Imposto de Renda para o FIA acesse: http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/projeto-destinacao


Veja a quantia destinada aos fundos na região na tabela abaixo: