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Nova sede do Samu deve demorar para entrar em operação

Por Ézio Santos/ Especial

8 de setembro de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – A futura sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Passos ainda deve demorar alguns meses para entrar em operação. A Procuradoria-Geral do Município revelou ontem, 4, que a documentação necessária para a assinatura do Termo de Cessão da área está sendo providenciada, mas não há previsão de início das obras de adequação.

Um novo acordo a ser firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião Sul de Minas (Cissul) e a prefeitura vai viabilizar o funcionamento do Samu na antiga sede dos Bombeiros, de propriedade do Estado, situada na avenida Juca Stockler, 1.530, bairro Nossa Senhora das Graças.

O imóvel será adaptado para abrigar funcionários, equipamentos, assessórios e ambulâncias do Samu.

Já autorizei a prefeitura a dar início às obras, mesmo sem firmar oficialmente a cessão de uso conforme a lei 8.666/93, vetado pelo Departamento Jurídico do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais em razão do período eleitoral político nos municípios do país, que se aproxima”, explicou o tenente Daniel Henrique Alves de Oliveira, comandante da corporação militar em Passos.

O que há de concreto é apenas o convênio assinado no fim de 2014 entre prefeitura e o Cissul – renovado por meio do Contrato de Rateio 107/2020, no dia 2 de janeiro de 2020 – para que Passos se tornasse a base regional do Samu, atendendo mais de 20 cidades. A sede do órgão se localiza, desde janeiro de 2015, na avenida Comendador Francisco Avelino Maia, 3.200, no bairro Muarama.

O procurador do município, Fernando Andrade Abreu, afirma que os documentos de cessão da área dos Bombeiros à prefeitura ainda estão sendo elaborados e, por parte da administração municipal, o contrato só pode ser assinado depois de toda a tramitação legal que disciplina o assunto.

Acontece que o posicionamento jurídico deles em Belo Horizonte é contrário ao ato antes das eleições, então vamos respeitar a decisão sem nenhum problema. É necessário seguir todos os trâmites legais para que o Termo de Cessão seja firmado entre as partes” ressaltou.

Abreu explica que a Secretaria Municipal de Saúde não tem nenhuma responsabilidade sobre a futura obra. “Assim que estiver tudo pronto, projeto arquitetônico elaborado e aprovado, todo o trabalho relacionado à construção civil será administrado pela Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos. Em maio, realizamos apenas uma limpeza na antiga sede dos Bombeiros, a título de colaboração, porque foi alvo de furtos e vandalismo”, esclareceu o procurador.

Quanto aos internos da Associação de Assistência aos Condenados (Apac), responsáveis pela mão de obra para a adequação da futura sede do Samu, Abreu diz que há projetos sociais em diversos órgãos da prefeitura para absorvê-los, com o objetivo de diminuir o tempo de pena em troca de dias trabalhados. Ele ressalta que, entre a administração municipal e a diretoria da entidade, está tudo pronto para a formalização de convênio de parceria entre as partes, porém é necessária a anuência das autoridades competentes do Poder Judiciário. O procurador ainda afirma que as declarações prestadas à Folha – como se fossem do município – em reportagem recente sobre o assunto não correspondem à realidade fática e foram bastante equivocadas.