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Municípios recebem 10ª parcela de acordo entre AMM e Estado

7 de novembro de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS — As cidades mineiras receberam a décima parcela do acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo de Minas Gerais, que teve mediação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Os valores são referentes à quitação do confisco de R$7 bilhões da cota-parte dos municípios sobre os valores do ICMS, IPVA e Fundeb.

Pelo acordo, homologado pelo TJMG, o estado vai pagar a dívida em 33 parcelas – nove delas foram pagas de janeiro e setembro deste ano. Na região, o valor devido, no início do parcelamento, era de R$95 milhões. Até o momento, R$42 milhões já foram pagos.

Em Passos, o montante a ser pago pelo governo é de R$20 milhões. Desse valor, R$4,8 milhões são referentes ao ICMS de 2018, R$2 milhões, ao ICMS de 2019, R$10,6 milhões são relativos ao Fundeb de 2018 e R$3,4 milhões, ao IPVA de 2019.
Dos R$20 milhões que o estado deve a Passos, R$9,4 milhões já foram quitados. Quanto aos valores pagos, R$1,5 milhão é referente ao ICMS de 2018, R$2,4 milhões, ao Fundeb de 2018, R$2 milhões, ao ICMS de 2019 e R$3,4 milhões são relativos ao IPVA de 2019.

Para São Sebastião do Paraíso, as 33 parcelas a serem quitadas somam R$41 milhões, dos quais R$6,3 milhões foram pagos até o momento. Do valor liquidado, R$1 milhão corresponde ao ICMS de 2018, R$1,6 milhão refere-se ao Fundeb de 2018, R$1,3 milhão, ao ICMS de 2019 e R$2,2 milhões, ao IPVA de 2019.

Com Piumhi, a dívida do estado é de R$7,7 milhões, dos quais R$2,2 milhões referem-se ao ICMS de 2018, R$1 milhão, ao ICMS de 2019, R$1,1 milhão, ao IPVA de 2019 e R$ 3,3 milhões, ao Fundeb de 2018. Dos R$3,6 milhões pagos até o momento a Piumhi, R$712,8 mil correspondem ao ICMS de 2018, R$779,1 mil, ao Fundeb de 2018, R$1 milhão, ao ICMS de 2019 e R$1,1 milhão, ao IPVA do ano passado.