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Municípios da região podem ficar sem fundo emergencial de assistência social

28 de julho de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – Diante da situação de emergência causada pela pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Cidadania emitiu a portaria 369/2020, que libera recursos federais para os municípios aplicarem em atividades socioassistenciais. O prazo de preenchimento do Plano de Ação vai até quarta-feira, 29, e as cidades que não enviarem a documentação terão a verba suspensa.

Na região, a ação deve injetar R$ 2.913.600 divididos entre os 20 municípios que foram aprovados no sistema. Entre eles, oito ainda não encaminharam os arquivos necessários para o recebimento do fundo – Capetinga, Carmo do Rio Claro, Cássia, Doresópolis, Itamogi, Monte Santo de Minas, Piumhi e São Sebastião do Paraíso, que poderá receber o maior valor (R$ 580,8 mil). Dos que já enviaram as declarações e estão aptos a receber o repasse, Passos é o que deve obter a maior quantia (R$ 528 mil).

O Plano de Ação é uma ferramenta de planejamento virtual que utiliza as informações fornecidas a um banco de dados para garantir e autenticar os relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços de assistência social em cada município. Conforme as orientações do Ministério da Saúde, entre as principais ações que devem ser projetadas, estão o atendimento a cidadãos que necessitam de alojamento ou remanejamento do local de acolhimento e o auxílio a pessoas em situação de rua, desalojadas, desabrigadas ou em quadro de imigração.

Todo o valor apresentado nos termos de aceitação do projeto deve estar de acordo com a verba total mostrada nos documentos de orçamento público. Em situações em que os municípios não tenham qualquer tipo de unidade de acolhimento, existe a possibilidade de reprogramar o destino do repasse. Para isso, o órgão responsável pela gestão dos recursos deve enviar um novo arquivo, com a aprovação do conselho municipal de assistência social, apresentando a data da reunião de determinação das atividades e o número da resolução validada.