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Municípios da região devem ao Cauc

20 de junho de 2020

Foto: Helder Almeida

PASSOS – O último levantamento, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), registrou que, de 23 cidades da região, cinco estão inadimplentes no Cadastro Único de Convênios (Cauc), que faz parte do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias da Secretaria do Tesouro Nacional.

O sistema funciona como uma espécie de Serviço de Proteção ao Crédito destinado às prefeituras. A análise é baseada em 16 itens que são classificados em grupos de Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.

Fortaleza de Minas, Itaú de Minas, Passos, São João Batista do Glória e Vargem Bonita não enviaram o Anexo Oito do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Desses municípios, Passos é o único que não prestou contas da Aplicação Mínima de Recursos em Educação.

Em débito também com o arquivo de Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis e com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), São João Batista do Glória se torna a cidade que possui o maior número de arquivos a serem entregues.

Adenilson Queiroz, prefeito de Fortaleza de Minas, disse que o problema se deu porque estão realizando uma troca de profissionais que formam o conselho que elabora os arquivos vinculados a educação, e que estão aguardando a validação do documento que demora cerca de dez dias. Em Itaú de Minas, a informação é que o relatório deveria aparecer na plataforma há cerca de um mês; no entanto, as pendências continuam as mesmas e nenhum órgão responsável prestou novos esclarecimentos.

Para explicar sobre os débitos de Passos, o secretário da fazenda, Clever Roberto Nascimento, assegurou que os documentos foram enviados para a prestação de contas, no entanto, não estão disponíveis no portal da transparência.

Estamos em dia com o governo, mas os dados não aparecem corretamente no sistema. Encaminhamos tudo ao Tribunal de Contas e entramos com uma ação judicial para que a situação seja regularizada o mais rápido possível”, contou.

O responsável pelo setor de contabilidade executiva de São João Batista do Glória, Tales Martins da Silva, explicou que os arquivos do municípios serão enviados após a realização de um balanço semestral.

Precisamos alinhar nossos documentos com os da Câmara Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). O Legislativo atrasou a entrega dos relatórios, e isso nos comprometeu com a regularização do Cauc”, justificou.

Lidcley do Nascimento Leão, contador de Vargem Bonita, afirmou que já providenciou o documento para a regulamentação do município e que aguarda a liberação do sistema referente ao Tribunal de Contas para anexar o arquivo pendente.

A equipe da Folha da Manhã entrou em contato com o Ministério da Economia para verificar a veracidade dos fatos, contudo, não houve retorno até o fechamento desta edição. Atualizações serão publicadas assim que houver esclarecimentos.

O balanço do Cauc é realizado mensalmente e a negativação de um município pode bloquear transferências voluntárias e impedir a realização de operações de crédito para financiamentos e investimentos com fundos do governo federal.