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MP realiza Operação Fluxo de Caixa no Carmo, Passos e Ibiraci

Por Adriana Dias / Redação

14 de agosto de 2020

Advogado de defesa de Cida Vilela, João Regis David Oliveira. / Foto: Reprodução

C.R. CLARO – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Passos, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 13, em ação conjunta com a Polícia Militar, a operação Fluxo de Caixa, destinada a aprofundar investigação de crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. As ações foram realizadas em uma residência em Carmo do Rio Claro, outra em Passos e três pontos em Ibiraci.

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  • Conta
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Os fatos em apuração se referem a pagamentos feitos pelo município de Carmo do Rio Claro sem a comprovação das correspondentes prestações de serviços, iniciados no ano de 2012 durante a gestão da ex-prefeita de Carmo do Rio Claro, Aparecida Maria Vilela, a Cida Vilela. A defesa da ex-chefe do Executivo viu com muita estranheza a ação da manhã desta quinta-feira.

A pedido do MP, a Justiça determinou que se fizesse o sequestro do valor de R$326.355,52 em bens dos investigados a fim de assegurar o ressarcimento ao erário. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Carmo do Rio Claro, Passos e Ibiraci. Em coletiva concedida na manhã desta quinta-feira os promotores Cristiano Cassiolato e Paulo Frank Pinto Junior informaram que a investigação ocorre há cerca de cinco anos.

Os fatos em apuração se referem a pagamentos feitos pelo município de Carmo do Rio Claro em 2012, sem a comprovação das correspondentes prestações de serviços. Infelizmente as instituições demoram muito para responder e acabou atrasando o trabalho investigativo”, explica o promotor.

Segundo informaram, a Justiça determinou o sequestro do valor em bens dos investigados. “Cinco promotores de Justiça, servidores do MP, agentes da Receita Estadual e 18 policiais militares participaram da operação. A sede da empresa investigada fica em Ibiraci”, completou o coordenador do Gaeco de Passos, Paulo Frank. De acordo com o coordenador do Gaeco e o promotor Cassiolato, o próximo passo é analisar todo o material apreendido. “Iniciamos uma fase de análise de dados. Isso não impede que durante a apuração dos materiais, novos alvos venham a surgir”, explicou.

A reportagem da Folha da Manhã apurou que os outros alvos são a ex-secretária de Saúde do Carmo à época, e que mora em Passos, Fabiana Guiller Campos e a empresa Mario Borges de Freitas Filho & Cia, conhecida como AGS Assessoria em Gestão de Saúde, Luciano Alves Dutra e Mario Borges de Freitas Filho, de Ibiraci.

Conta

Conforme explicou o promotor Cristiano Cassiolato foi iniciada uma investigação através de uma conta bancária pela qual valores eram depositados e que, pelo que foi apurado, uma empresa estava sendo beneficiada com pagamentos. Fizemos um cruzamento dos dados e tivemos a informação de que sempre que a prefeitura efetuava o pagamento, esta conta era abastecida com partes dos valores que o município pagava à empresa. Nesta conta bancária ficou registrado que esta era uma forma de se prestar ares de legalidade a estes recursos.

De posse destes dados o MP constatou que contratos com objetos semelhantes que estavam vigorando e ainda verificamos o direcionamento da forma do vencedor das licitações. Fizemos comparativos dos contratos, depósitos e chegamos à conclusão que haviam veemência da prática de ilegalidade, e, a partir daí, foram pedidos os mandados”, salientou Cassiolato.

Defesa de Cida relata estranheza com buscas

CARMO DO RIO CLARO – Um dos alvos foi a casa da ex-prefeita de Carmo do Rio Claro, Maria Aparecida Vilela. Os integrantes da operação chegaram pouco antes das 8h e levaram diversos materiais, tais como celulares, documentos, notebooks e mídias que foram apreendidos nos alvos investigados. Conforme o advogado de defesa de Cida Vilela, João Regis David Oliveira, até o início da tarde desta quinta-feira, 13, ele não havia tido acesso ao processo e só teria tomado ciência dos fatos apenas após a operação, que ele considerou excessiva.

A defesa relata estranheza de um fato, supostamente ocorrido nos anos de 2011 e 2012, ser objeto de busca e apreensão em sua residência, através de várias viaturas da PM e de vários policiais militares”, disse Oliveira.

Ainda conforme o advogado de defesa, Maria Aparecida Vilela não é pessoa que oferece risco à sociedade, possui residência fixa e trabalho e em nenhum momento na sua história se negou a dar qualquer informação.

Isso são alvos de diversas ações judiciais em andamento na comarca. Duas delas já foram julgadas e de forma desfavorável ao Ministério Público. Maria Aparecida segue colaborando com as investigações, já foi inocentada de algumas”, salientou o advogado, questionando a ação acontecer em momento pré-campanha eleitoral.

Mesmo não sendo pré-candidata, por estar impedida por um processo da Câmara Municipal, Cida Vilela faz parte de um grupo político que tem seu irmão como um dos pré-candidatos a prefeito em Carmo do Rio Claro.

O primeiro processo acima relacionado teve uma repercussão muito grande, fomentada pelo MP, e a Justiça, ao analisar o processo, em 2019, reconheceu que a conduta de Maria Aparecida Vilela não é considerada de improbidade administrativa. Entendeu mais: que não houve dano ao erário, nem enriquecimento ilícito por parte da gestora”, salientou Oliveira.

Ainda conforme explicou o advogado, esse fato, inclusive, foi objeto de análise pela Câmara Municipal à época, que, inflada pela forma como o MP tratava a questão, cassou os direitos políticos de Maria Aparecida Vilela em julgamento político.

Estranhamos o procedimento de busca e apreensão, também em razão do procedimento investigatório ter se iniciado em 2017, relacionado a fato supostamente ocorrido em 2011/2012, e somente agora, três anos depois, ter sido realizada busca a apreensão. E gostaríamos de salientar que, pelo documento recebido nesta quinta-feira, consta que houve quebra de sigilo bancário em nome de Cida Vilela e nada encontrou de irregular. O que foram, então fazer na casa dela? Apreender aparelho celular para investigar fato ocorrido em 2011/2012? Ela já deve estar no décimo aparelho depois dessa data”, questionou o advogado.

Para o advogado, o MP incumbe sim a defesa do patrimônio e erário público, o que é seu papel constitucional, mas deve agir de forma adequada, com o ajuizamento de uma ação (assim como o fez em relação a várias existentes na comarca), submeter à questão à ampla defesa e ao contraditório, por parte de Maria Aparecida Vilela e aguardar a resolução da questão pelo Poder Judiciário, que, conforme dito, não tem acolhidos as suas pretensões.