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MP questiona prefeituras sobre adesão a programa de flexibilização comercial

12 de Maio de 2020

Foto: Divulgação (Site EBC)

PASSOS – Diante da importância da atuação regionalizada para o sucesso no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), por meio das Promotorias de Justiça dos municípios de Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia, Passos, Pratápolis, Piumhi e São Roque de Minas, requereu, no prazo de 48 horas, que os prefeitos da região informem se já aderiram ao programa “Minas Consciente”, se vão aderir ou se pretende permanecer no regime jurídico previsto na Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário COVID-19.

No documento, o MP-MG apresenta explicações técnicas sobre a situação atual da pandemia no país, e lembra que ainda é crescente o número de contágios e mortes. Por esta razão, o Estado de Minas Gerais tem atuado em dois regimes jurídicos. Sendo, na primeira situação, o previsto sob a Deliberação 17, que estabelece “medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrência da covid-19”.

Já no segundo regime, nomeado “Minas Consciente” é viabilizada a flexibilidade das medidas de isolamento social de forma responsável em cada município. Assim, o programa é destinado à possibilidade da retomada gradual, progressiva e regionalizada, embasada em critérios e dados epidemiológicos, a partir de um monitoramento constante da situação pandêmica e da capacidade assistencial.

Ressalta-se que, caso o chefe do poder Executivo opte por aderir ao programa “Minas Consciente”, no âmbito das atividades comerciais, as mesmas devem ser retomadas de forma gradual, em um sistema de ondas. No caso da onda número zero, os serviços essenciais, tal como mercados, farmácias e açougues são liberados. Na seguinte, os serviços autorizados são os pontuados como de baixo risco de contaminação, sendo estes os serviços de publicidade e os oferecidos por lojas de vestuário e artigos para a casa.

Durante a segunda onda, é autorizada a atividade nos serviços de hotéis, comércios de animais vivos, lojas de departamento e afins. Já na última etapa, são liberados os comércios de alto risco de contaminação, tal como lojas de variedades, salões de beleza e lojas de souvenirs.

Atualmente, em ambas as vias de atuação, permanecem vedados as atividades que proporcionam aglomerações, tal como eventos, funcionamento de Shopping Centers e centros comerciais; museus e cinemas; clubes, academias, atividades de lazer (boates, salões de festa e casas de espetáculos) e esportivas.

Parlamentares sugerem campanha municipal pró afastamento social

PASSOS – O aumento no número de casos confirmados de covid-19 em Passos e o desrespeito às orientações de isolamento social para contenção da propagação do novo coronavírus foram os principais temas discutidos em sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada ontem. Conforme os parlamentares, neste momento, é necessário refletir sobre a utilidade de uma campanha para conscientização massiva e, ao mesmo passo, acompanhar efetivamente todos os reflexos negativos que a pandemia tem gerado no município.

Durante o grande expediente, o vereador Erick Silveira lembrou que, após a reabertura do comércio, o total de notificações de casos suspeitos de covid-19 aumentou 40%, por esta razão, seria necessário uma maior divulgação a respeito das medidas e benefícios do isolamento social.

Vale lembrar que já tivemos 600 notificações para a doença no município, deste número, apenas 12% das pessoas realizaram testes e, com isso, tivemos cinco casos confirmados. Agora fica o questionamento: E se tivéssemos feitos testes nos 600 pacientes? Em uma conta primária, atualmente, podemos ter no mínimo 60 pessoas contaminadas, às vezes, as mesmas não apresentam sintoma algum e acabam propagando a doença. Se a população não se conscientizar mais, daqui uns dias, ninguém segura os casos de covid-19 em Passos. Precisamos imediatamente de uma campanha sobre como deve ser conduzido o isolamento, cabe ao poder Executivo e a nós do Legislativo divulgarmos tudo o que for possível”, sugeriu.

Rodrigo Mendes Barreto informou que, atualmente, o município possui uma taxa de 25% da população respeitando as orientações de afastamento. “O vírus está na nossa cidade, se não tomarmos as precauções necessárias rapidamente, nós vamos enfrentar essa pandemia com gravidade. Distanciamento social é a única forma de diminuir a propagação do vírus, fazendo com que a doença não ocupe, em demasia, o nosso sistema de saúde”, pontuou.

Aline Macedo atentou-se sobre a necessidade da criação de uma comissão especial para estudar a realidade do município.

A situação da propagação é preocupante, precisamos achar formas para conter a propagação em Passos. Ao mesmo tempo, temos que observar os reflexos sociais causados pelo isolamento, como por exemplo, a quantidade de demissões, a violência doméstica e a depressão, precisamos por tudo na mesa, o Ministério da Saúde recomenda que as ações de contenção devem ser regionalizadas, de acordo com a realidade de cada território, por este motivo, proponho uma comissão especial para estudar todos os aspectos e que busco soluções para somar”, disse.

Feriados

O vereador João Serapião criticou as retaliações contra a Casa Legislativa após a decisão da rejeição do projeto que previa a suspensão dos feriados de 14 de maio e 06 de agosto.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Passos (Acip) alega que todos os funcionários e comissionados estão revoltados com a nossa postura. No entanto, tive a oportunidade de estar com alguns trabalhadores e empresários, boa parte disse que ficou feliz com o resultado da votação. É fundamental pensar na manutenção dos empregos, porém, as questões de saúde também são inquestionáveis. Quem garante que, em meio a quase três meses de necessidade de afastamento e isolamento social, estes dois dias reestabeleceriam a situação econômica do município?”, questionou.