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MP prevê aporte milionário para rios Grande e S. Francisco

Adriana Dias / Redação

12 de junho de 2021

MP da Eletrobrás ainda precisa ser analisada pelo Senado :/ Divulgação

PASSOS – Na Medida Provisória da Eletrobrás, aprovada pela Câmara dos Deputados e que seguiu para o Senado Federal, dois artigos asseguram recursos para 10 anos que devem ser utilizados para a preservação dos rios Grande e São Francisco e também para os Lagos de Furnas e Peixoto.

De acordo com a MP, o artigo 25 define a obrigação às concessionárias cujos contratos de concessão serão afetados pela Medida Provisória em questão de aportes anuais, pelo período de dez anos, no valor de R$350 milhões, com a finalidade de promover a revitalização do Rio São Francisco. A definição dos projetos a serem executados deverá ser realizada por Comitê Gestor, conforme regulamento. As ações e projetos financiados por esses recursos devem ter foco na recarga das vazões afluentes e no aumento da flexibilidade operativa dos reservatórios, sem prejudicar o uso prioritário e o uso múltiplo dos recursos hídricos.

Já no artigo 28, está proposto que na mesma toada, ficam as concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas Centrais Elétricas S.A. obrigadas a fazerem aporte de R$230 milhões de reais anuais, pelo prazo de dez anos, para revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos referidos reservatórios com foco em ações que gerem recarga das vazões afluentes e ampliem sua flexibilidade operativa, sem prejudicar o uso prioritário e o uso múltiplo dos recursos hídricos.

De acordo com a assessoria do Senado Federal, onde a matéria entrará em análise, quanto a Furnas, a única modificação relevante feita na Câmara dos Deputados é que o presidente do Comitê Gestor será indicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

No caso do Senado Federal, a medida provisória cria um subsídio para a energia elétrica para a transposição. Esse subsídio está dentro do orçamento de R$350 milhões. O Projeto de Lei retirou o custeio do subsídio do orçamento. Isso acrescentará em valores na ordem de R$50 milhões por ano.

Em suma, conforme a assessoria do Senado, o programa de Furnas continua com orçamento de R$230 milhões, e o programa do Rio São Francisco passou para R$350 milhões + R$50 milhões.

No programa do Rio São Francisco também foi acrescentado o Rio Parnaíba, mas dentro do orçamento do mesmo programa.

Dirigente vê importância nas medidas mas diz que só isso não vai bastar

PASSOS – Conforme o secretário Executivo da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Fausto Costa, estes dois dispositivos são muito importantes, pois visam o aumento da água necessária à geração de energia, mas, para ele, isso só não basta.

“Sem a garantia de uma cota mínima para os lagos, tanto de Furnas quanto o de Peixoto, não assegura o uso múltiplo, em especial para as atividades turísticas, piscicultura e irrigação. O impacto econômico, social e ambiental nos municípios do entorno desses lagos são incalculáveis, causados pelo baixo nível de suas águas”, afirmou Costa.

Ainda segundo salientou o secretário Executivo da Alago, existe a norma constitucional, a Emenda 106 de 2020, pela qual basta que se faça cumprir a norma. “Ela sim estabelece as cotas mínimas de 762 e 663 para Furnas e Peixoto, respectivamente”, garantiu.

Questionado sobre o aumento no valor de repasse, Costa criticou e apontou que, embora o valor seja significativo, o passivo econômico, ambiental e social com as regiões alagadas, as melhores terras, as únicas agricultáveis à época, também são incalculáveis.