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MP arquiva processo contra vereador

9 de abril de 2020

S.S. DO PARAÍSO – O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotora de Justiça Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, arquivou procedimento administrativo que investigava possível irregularidade no tocante à licitação de contratos de publicidade celebrados quando o vereador Marcelo de Morais era presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. A decisão foi datada de 24 de março de 2020 e o parlamentar foi notificado na última semana. A promotora informa, ainda, que cabe recurso administrativo da sua decisão junto ao Conselho Superior do Ministério Público.

A 5ª Promotoria havia recebido duas denúncias feitas à Ouvidoria do Ministério Público, que além de acusar que o vereador não teria respeitado a legislação na contração de serviços de publicidade da Câmara Municipal no exercício financeiro de 2017, alegavam que ele teria feito publicidade por meio de contratação direta e com superfaturando preços. Segundo o denunciante, Morais não havia observado a lei quanto, uma vez que esses serviços teriam sido contratados por meio de pregão eletrônico e para divulgação nos órgãos da imprensa local, escolhidos pelo denunciado e com superfaturamento dos preços.

Ao acusado foi inicialmente imputada improbidade administrativa, porém, o Ministério Público apurou que a denúncia não tinha fundamento. Com a documentação apresentada, Morais atestou que denúncia era inverídica e que as contratações teriam sido legais e regulares.

Os documentos foram também apresentados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, órgão de controle que assegurou que “após análise não foi apurada nenhuma irregularidade formal na realização do procedimento. Com relação à denúncia de superfaturamento, foi verificado que a licitação foi precedida de ampla pesquisa de mercado, apurando-se uma média de preços orçados em relação a cada serviço que compõe o objeto da licitação, não evidenciado superfaturamento na contratação realizada (…)”.

Desse modo, a promotoria concluiu que não existiu vício no procedimento licitatório realizado pelo vereador presidente e que não houve dano ao erário, não havendo nessa medida razões para proposição de Ação de Improbidade Administrativa.

O vereador Marcelo de Morais disse que já esperava que o Ministério Público arquivasse a denúncia: “Até o mais leigo se ver o procedimento licitatório vai perceber que a forma com a qual foi feito, no mínimo haveria uma economia de R$200 mil anuais aos cofres públicos. A denúncia nada mais é do que mais uma elaborada por aqueles que, de forma caluniosa, mentirosa e desrespeitosa, buscam denegrir minha imagem de gestor público. Mais uma vergonha que os políticos de carreira passaram ao tentar prejudicar minha imagem pública, ao invés de me ajudarem a defender o erário público”, afirmou à reportagem.