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Motoristas reclamam de alterações no Código de Trânsito

Por Ézio Santos/ Especial

15 de abril de 2021

A obrigatoriedade de exame toxicológico, antes realizado junta à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), agora tem validade de dois anos e meio. / Foto: Divulgação

PASSOS – Motoristas e dirigentes sindicais e de associações do setor de transporte rodoviário em Passos reclamam de alterações feitas com a mudança da Lei de Trânsito (nº 14.071), que entrou em vigor na última segunda-feira, dia 12. A obrigatoriedade de exame toxicológico, antes realizado junta à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), agora tem validade de dois anos e meio.


O que você também vai ler neste artigo: 

  • Exame
  • Para entender a mudança no CBT

Profissionais das categorias C, D e E que exercem atividade remunerada ouvidos pela reportagem afirmam que a mudança na lei gera aumento nas despesas.

Primeiro, ainda existem dúvidas quanto ao teste. Segundo, é um gasto a mais na vida do motorista sacrificado, principalmente os caminhoneiros. Terceiro, o prazo de 30 dias para se renovar o exame depois de vencer os dois anos e meio da validade é muito curto. Estamos sendo lesados”, afirmou Carlos Eduardo Silva Severino, de 33 anos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Passos e Região.

As empresas que estão no mercado de transporte rodoviário brasileiro, sentem há um bom tempo, a falta de condutores gabaritados, e para piorar, agora vão enfiar a mão no bolso deles a cada dois anos e meio, porque antes, o teste toxicológico era realizado só na data de renovação da CNH. Agora, serão quatro exames no mesmo período. Apesar de tudo isso, caso haja suspeita, sou a favor do motorista ser submetido ao teste rápido, em uma fiscalização na rodovia”, discorreu Carlos Eduardo.

Para o presidente da Associação dos Transportadores Rodoviários de Carga de Passos, Dener Gomes Bueno, de 56, o exame também é uma despesa a mais.

Considero absurda a mudança. Estou surpreso e a maioria dos profissionais da categoria está sem informação concreta. Apesar das alterações na lei serem recentes, já falta esclarecimentos ao público por parte das autoridades competentes. O teste é importantíssimo, oferece mais segurança ao condutor e pessoas que trafegam nas rodovias, mas seu curto tempo para sua realização deixou todos do setor revoltados”, disparou.

O motorista de ônibus, José Orlando de Oliveira, de 65, acredita que vários fatores vão prejudicar a classe trabalhadora com transporte de carga e passageiros, seja com carteira assinada ou autônomo.

Vem aí gastos a mais, com certeza. Achei também o prazo de 30 dias, após o vencimento do exame, curto, porque a nossa vida, do caminhoneiro ou carreteiro é corrida. Em razão da burocracia, muitas vezes, longe de casa, sem tempo hábil, não dá tempo de fazer teste e nem renovar a carteira”, comentou.

Se o exame for renovado em data pretérita, o valor da multa é de R$1.467,35, e suspensão da CNH por 90 dias. Diante do crescimento dos casos de covid-19 no país, uma medida para ser aplicada de imediato não vai gerar só aumento nas aglomerações, mas prejudicar financeiramente uma categoria que já foi bastante castigada até aqui.


Exame

Em média, o atual valor é de R$ 150, mas quando passou a ser exigido por lei, custava mais de R$ 300. Nenhum laboratório de Passos ou região tem autorização para realizá-lo o teste toxicológico, e apenas alguns possuem postos de coleta. O material é levado a laboratórios especializados em grandes cidades como Ribeirão Preto, Campinas, São Paulo e a capital mineira, Belo Horizonte. O resultado é revelado em pouco mais de dez dias e encaminhado automaticamente para as clínicas de exames psicotécnicos. No aplicativo ‘Carteira Digital de Trânsito’ consta a data de validade do teste O condutor recebe também uma cópia digitalizada numa folha de papel e deve colocá-la junto com os documentos do veículo.


Para entender a mudança no CBT

PASSOS – O Artigo 165-B, inserido na nova Lei (nº 14.071) sancionada pelo presidente da República, especifica que o condutor que conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido, incorrerá em infração gravíssima. Traduzindo em miúdos: arcará com multa de R$1.467,35 e terá seu direito de dirigir suspenso por três meses.

O artigo 148-A da mesma Lei exige dos condutores dessas categorias a comprovação do resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, bem como define sua periodicidade: todos os condutores (categorias C, D e E) com menos de 70 anos deverão ser submetidos a novo exame a cada período de dois anos e seis meses, prazo que começa a contar a partir da obtenção ou renovação da CNH.

Além da multa, e passados os três meses de suspensão de sua CNH, o condutor só conseguirá reaver sua carteira após a inclusão no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) de resultado negativo em novo exame. Isso, claro, depois de realizar curso de reciclagem e passar na prova obrigatória do Detran de seu estado.

O motorista cujo prazo do exame toxicológico tenha vencido antes de 12 de abril de 2021 tem 30 dias para realizar novo procedimento. Esta concessão, publicada ontem, consta da Resolução 843 do Contran, conforme o Diário do Transporte mostrou. Esta e outras Resoluções regulamentam os novos dispositivos da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que alterou regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).