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Marinha notifica mais de 200 irregularidades no “Mar de Minas”

Por Gabriella Alux / Especial

20 de julho de 2020

Foto: Divulgação

DELFINÓPOLIS – Desde a ativação da Delegacia Fluvial de Furnas (DelFurnas), em 23 de janeiro deste ano, mais de 200 notificações de irregularidades já foram feitas a partir de inspeções navais diárias realizadas pela Marinha no “Mar de Minas”.

De acordo com o capitão de corveta Fábio Luis Moreira Jacobucci Bambace, delegado fluvial de Furnas, as infrações mais frequentes são: embarcações não registradas junto à Autoridade Marítima, condutores inabilitados, falta ou má conservação de equipamentos de salvatagem e excesso de passageiros.

Recentemente, duas mulheres sem habilitação foram flagradas conduzindo a balsa na travessia entre Delfinópolis e Cássia, em companhia de um tripulante. Elas acabaram sendo denunciadas por passageiros.

O caso gerou repercussão entre usuários e funcionários da empresa que administra o transporte. De acordo com William Lopes Costa, encarregado geral das balsas, em torno de 300 veículos passam pela embarcação que leva de uma cidade à outra.

Aqueles que são pegos sem a habilitação recebem uma notificação, que, após apresentação de defesa escrita, é julgada pelo agente da Autoridade Marítima da região. A infração pode resultar em multa e suspensão do documento, conforme o delegado fluvial.

Bambace explica que existem diversos tipos de habilitação e que os navegantes são divididos em amadores e profissionais (aquaviários). Para amadores, existe a Carteira de Habilitação de Amador (CHA). Para aquaviários, que é o caso do condutor da balsa, existe a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR). Há diversos níveis de qualificação e cada embarcação possui o seu Cartão de Tripulação de Segurança (CTS), em que é definido qual a sua tripulação e a habilitação mínima de seus tripulantes.

As multas para esse tipo de infração podem variar de R$ 40 a R$ 2.200, conforme tabela de multas do Grupo E, que especifica os valores das multas por infração tipificada no artigo 11 do Decreto 2.596/1998, que regulamenta a Lei 9.537/1997. Além de suspensão da Caderneta de Inscrição e Registro por até 12 meses, conforme artigo 24 do mesmo decreto”, declarou Bambace.

Quanto ao caso desta semana, a Marinha do Brasil informou em nota que, assim que tomou conhecimento do ocorrido, a DelFurnas enviou uma equipe de Inspeção Naval ao local de embarque e desembarque da balsa, no município de Cássia, e notificou os responsáveis, que terão o prazo de oito dias para apresentarem suas defesas escritas. Entre as sanções que poderão ser aplicadas, após o julgamento, estão a multa e a suspensão da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) do condutor.

Para denúncias, a Marinha disponibiliza o número 185, de Emergências Marítimas, assim como o telefone (35) 3197-9890 e o e-mail [email protected] para atendimento, denúncias e recebimento de informações.

O condutor é o responsável pela segurança de sua embarcação e dos passageiros e deve sempre zelar pelo cumprimento das normas. A condução de embarcação por pessoa não habilitada põe em risco a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e o meio ambiente, uma vez que pode haver derramamento de óleo em decorrência de eventual encalhe, abalroamento ou colisão”, finalizou Bambace.