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Marcelo de Morais é condenado a indenizar prefeito de Paraíso

7 de abril de 2020

Foto: Divulgação

S.S. DO PARAÍSO – O vereador Marcelo de Morais foi condenado a pagar indenização no valor de R$10 mil ao prefeito Walker Américo Oliveira, por danos morais, em sentença proferida no dia 26 de março. O pedido do prefeito Walkinho era de R$50 mil e ele deve recorrer da decisão com relação ao valor. Ao vereador também cabe recurso da decisão do juiz Osvaldo Medeiros Neri.

Walkinho ingressou com a ação argumentando que Morais teria, na data de 8 de abril de 2015, o caluniado imputando-lhe falsamente fato definido como crime, atingindo a honra do autor, que à época dos fatos era vereador da cidade.

Conforme a ação, o réu afirmou na página de seu blog e grupo público da rede social Facebook, “o espaço é todo seu”, que o autor recebeu, para si, indiretamente, em razão da função pública que exercia, vantagem indevida. Em razão dos fatos narrados, o réu foi denunciado pelo Ministério Púbico do Estado de Minas Gerais, sendo condenado pela prática de crime contra a honra em primeiro grau, decisão aquela mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com trânsito em julgado em 21 de janeiro de 2019.

O prefeito pede na ação, a condenação do réu a indenizá-lo pelos danos morais que alega ter sofrido em decorrência da ofensa.

Citado, o réu Marcelo de Morais apresentou contestação. Sustenta a ausência de interesse de agir, ao argumento de que não provados os danos suportados. No mérito, aduz que à época dos fatos, no desempenho de seu trabalho jornalístico, pretendeu informar a população de fato que considerou gravíssimo, anunciando que o, à época, vereador Walker Américo Oliveira estaria legislando em causa própria promovendo o recebimento de doação de terreno público para sua empresa.

O réu alegava ainda que, o fato não era mentira e que após várias retaliações, o então vereador tirou o Projeto de Lei nº 4501 de pauta e não foi possível concluir a doação. Ocorre que o douto juízo criminal entendeu o fato como calúnia e condenou o réu.

O réu alegou, ainda em sua defesa que as denúncias em nada atrapalharam a vida pública da parte autora, dado que mesmo após o ocorrido, foi eleito para cargo de Prefeito Municipal, não havendo prejuízo à sua honra/imagem. Pugnou que a presente ação fosse julgada improcedente, visto que não ficou demonstrado efetivamente o dano sofrido, sob pena de caracterizar enriquecimento ilícito.

Morais teria anexado documentos. “Réplicas vieram aos autos. Rejeitadas as impugnações e mantido o benefício da justiça gratuita ao réu. Instados, o autor manifestou interesse na produção de prova emprestada, prova oral e documental, o qual foi concedido no despacho de ID nº 83252916. O réu quedou-se inerte. Cancelada audiência de conciliação e julgamento, diante da ausência de apresentação do rol de testemunhas e do recolhimento das despesas para intimação do réu para prestar depoimento pessoal. Em sede de alegações finais, as partes reiteraram suas razões. É o relatório.”

Com isso, o juiz finalizou a sentença condenando o réu ao pagamento da indenização e, também, das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que foram fixados em 10% sobre o valor da condenação, corrigido.

Na decisão do juiz, a alegação do réu, Marcelo de Morais, de ausência de interesse de agir, ao final de sua contestação, em absolutamente nada se confunde com a ausência de interesse processual, que na verdade se resume à demonstração da existência de lide, ou seja, um conflito de interesses qualificado pela pretensão resistida.
A decisão transitou em julgado em 21.01.2019. Portanto, não há o que se discutir quanto ao fato tratado na inicial e quanto à autoria do crime, perpetrado pelo réu em relação ao autor, sendo que o fato da Justiça Eleitoral não permitir seguimento ou desconsiderar o fato em representação eleitoral não afasta a circunstância de que o réu é autor de ilícito e está obrigado a reparar o dano nos precisos termos do artigo 927 do Código Civil.

“A ofensa propalada em meio eletrônico, atingiu patrimônio íntimo do autor, que se viu acusado da prática de crime, ao argumento de que recebeu para si, vantagem indevida e isto utilizada ferramenta de divulgação com acesso a número indeterminado de pessoas. Aquela ação não atingiu apenas a imagem de homem público, mas também a condição pessoal do autor, que, pelo que contém os autos, desenvolve atividade empresarial paralela. Evidente e manifesta a pretensão não de ressalvar interesse público, mas de ofender a honra, não havendo circunstância alguma, insista-se, a afastar a obrigação de indenizar por dano moral, restando tão somente à liquidação da sentença penal condenatória”, aponta na decisão.

Ainda conforme o texto da sentença, o juiz aponta que ao réu, até então imbuído no propósito de divulgação de matérias de cunho jornalístico, em plataforma digital, mas com vocação política, tanto que posteriormente candidato e eleito vereador. “Utilizou-se de canal de grande abrangência para propalar notícia caluniosa a respeito do autor, não havendo sequer referência a retratação. No que concerne à equidade, cautela e prudência são premissas que informam este Magistrado, sobretudo por considerar que a indenização deve ser medida justa e não meio de enriquecimento por parte de quem a pretende. O réu agiu com culpa grave, objetivando satisfazer interesse pessoal e expondo a constrangimento o autor, sendo condenado criminalmente por tal fato. Por fim, considerando a natureza e a finalidade da indenização, ou seja, reparo pelo sofrimento experimentado e medida sancionatória e pedagógica para que não volte o réu a assim agir, é caso de fixar a indenização no equivalente a R$10 mil”, sentenciou.

De acordo com o Walkinho, ele deve ingressar com recurso, mesmo tendo ganhado a ação, para, primeiro pedir o aumento do valor e, após decisão final, pretende custear com o que receber os advogados e fazer doação para alguma instituição de caridade da cidade.

 

Vereador diz que vai recorrer

S.S. DO PARAÍSO – Conforme informou na tarde de ontem, o vereador Marcelo de Morais, ele vai recorrer da decisão por não concordar ser condenado após denunciar uma falcatrua do prefeito quando era ainda vereador.
“Quem estava tendo benefício de um terreno público era o então vereador e não eu. Se eu tiver que ser condenado toda vez que denunciar uma falcatrua de algum político na minha cidade, terei sempre o prazer de pagar o que tiver que pagar, porém, não concordo com a decisão e simplesmente me causa muita estranheza a Justiça condenar um jornalista que levou ao conhecimento da população uma falcatrua de um político que deve sempre estar preparado para responder por seus atos. Vamos recorrer e demonstrar mais uma vez a real intenção do prefeito local. Não estou preocupado com isso agora. Estou focado em ajudar de alguma forma as pessoas da minha cidade no combate a este vírus que assola o país”, afirmou o parlamentar.