Destaques Opinião

Luiz Gonzaga Fenelon Negrinho

A democracia no Brasil

20 de setembro de 2021

Muito embora se apele à democracia como o melhor dos regimes de governo, como o mais conveniente e aceitável – a verdade é que o povo de fato não governa. Ainda assim, vamos lá. Um convite às nações e organizações para que incentive e promova os valores universais da democracia junto ao povo, na quarta-feira última (15/09) comemorou-se o Dia Internacional da Democracia.

Tão importante quanto o tema, algumas considerações se fazem necessárias sobre o regime tão importante quanto o ar de liberdade que se deve respirar num país que, por flagelos conjunturais, tentam a todo custo fazer com que o ar fique irrespirável por uma multiplicidade de fatores e injunções. Ainda mais se considerarmos que a democracia é tão maltratada pelos atuais governantes, e de tal sorte, por incrível que pareça, até mesmo com a ajuda de parte da mídia.

Podem questionar, e com certa razão, é que certas decisões políticas são filtradas por mecanismos de mediação, apenas e tão somente em razão – nem sempre com razão – atendendo a interesses de grupos sociais e econômicos em detrimento de outros. Traduzindo: beneficiam alguns, atropelam e atrapalham outros.

Numa definição aguda ao tempo que simplista: “democracia é o governo em que o povo exerce a soberania”, entendendo soberania como ente que detém o poder para exercer os seus direitos. Sem perder o tento e o encanto, vemos a Constituição de 88 apregoando no seu artigo 1º e parágrafo único: “Todo o Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Quando a porca da pocilga torce o rabo. E se pergunta: se ao povo é facultado tanto direito assim, enfim, teria que ter um papel preponderante na coletividade, por que as coisas andam tão mal em setores como o da economia, saúde, educação, habitação, emprego, cidadania etc.? E nem há de se falar: pelo andar e tremeliques de mãos de Paulo Guedes, não demora vamos nos defrontar com uma baita recessão econômica, o que, a princípio, nem se cogitava.

Os dados estão nas mesas de renomados economistas. Entre outras, se não houver auxílio e crédito para as empresas, os números não serão nada animadores. Considerando que o PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos em uma economia durante um certo período, a recessão é quando o produto interno bruto (PIB) para de crescer e começa a despencar. E o que estamos assistindo senão a um patético encolhimento das atividades econômicas?

Nisso falando, noutra vertente, o presidente Bolsonaro minimizou a disseminação de notícias falsas e disse que a desinformação faz parte da vida das pessoas. Menos, capitão! Na minha não! Embora pareça piada é isso mesmo. Para o chefe da nação as desagradáveis Fake News, ou notícias falsas, não têm nada de grave. Uma brincadeirinha. Como chamar alguém de apelido. Se achar ruim, pega; se não achar, não pega. Por aí.

Eita! Água de coco cura câncer? E se passar cocô também pode curar? Não há nada mais deprimente e ridículo quando nos deparamos com tais aberrações nas redes interplanetárias de comunicação.

Falasse o que falou no costumeiro cercadinho, junto aos seus partidários, tudo bem. De bom tamanho. De um lado a outro, na serventia do desprezível. Entretanto, numa cerimônia no Planalto, na distribuição do prêmio “Marechal Rondon de Comunicações”, em que contou com as presenças das principais lideranças dos três poderes, como o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e com quem Bolsonaro deveria manter uma linha de armistício (leiam-se trégua) de fato pegou mal. A eterna mania de abrir a boca na hora errada, para pessoas erradas, com os absurdos de sempre.

Mudando de novo de assunto, ainda num tema altamente democrático, a situação de Jair Messias Bolsonaro parece não querer ficar boa. Também pudera. Um grupo de juristas, à frente o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, entregou dias atrás à CPI da Covid um estudo sobre os possíveis crimes cometidos pelo presidente durante a pandemia.

Desculpem-me os renomados juristas. Foram de certa forma econômicos e modestos quanto aos atos faltosos do chefe do executivo, se considerarmos seriamente todos os crimes de responsabilidade. Ainda assim, julgam que o parecer deve ajudar no relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a quem cabe a conclusão do inquérito.

Para quem não gosta ou não quer saber a que se destina tal encomenda, é que esse levantamento visa possibilitar o impeachment do presidente da República. Só isso. Se vai ou não passar são outros quinhentos.

Inicia-se com a denúncia, a autorização é pela Câmara dos Deputados, instala-se o procedimento pelo Senado, depois o julgamento. Caso perguntem se é possível a instauração, sim, pode. Em havendo insistência na pergunta quanto a se há possibilidade de cassação, a resposta de hoje é não. Em tese, não há quórum. Como tudo na vida, enquanto vida houver, se obedece a uma dinâmica, o ‘quem sabe’ entra no jogo.

De volta à democracia: há o que comemorar? Respondo com um solene “não!”. E para quem pense num regime salutar para os brasileiros, alto lá! Com o regime da fome e da miséria instaurado. Com a existência de atos antidemocráticos ameaçando a paz e a saúde física e mental do povo brasileiro. Juntando tudo isso, nem de longe é esse o clima que ora está nas estantes da nação a serviço de uma história que gostaríamos não estivesse nos livros a serem escritos, lidos e contados para futuras gerações.

A fila anda. Pelo estudo de notáveis juristas, durante a pandemia houve falhas imperdoáveis do presidente Bolsonaro; do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco. Pelo documento ajustado, os três são “coatores” do desastre humanitário causado no período da pandemia por “omissão consciente” e “inação”.

A Constituição Federal, a própria – a dita cidadã – promulgada em 88, também chamada de Carta Magna, considerada a guardiã da democracia brasileira, assenta-se no topo do ordenamento jurídico e assegura: “O exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

Caso questionem se é seguida rigidamente em seus contornos e fundamentos, a verdade é que nem de longe isso acontece. Aos que duvidarem que atirem a primeira pedra. Noutro viés – há loucos de todo gênero – que atirem a primeira flor!

PS: O texto do professor Esdras Azarias Campos na Folha da Manhã de ontem, título “Você sabe o que é democracia?”, respeitosamente, atende ao primor. Para leitura e reflexão.