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Licitação do transporte público prevê contrato de R$62,7 milhões por 15 anos

Por Adriana Dias / Redação

20 de setembro de 2021

Foto:/ Reprodução

PASSOS – Após questionamentos de vereadores da Câmara de Passos sobre a demora no processo de licitação para o Transporte Público Coletivo, o secretário de Planejamento da Prefeitura de Passos, Edson Martins, informou que a população não precisa se preocupar com a falta de transporte público e que o edital para a contratação da nova empresa deve sair em meados de outubro. O valor do contrato, por 15 anos, é de R$62,7 milhões.

Conforme explicou Martins, o processo tem ocorrido dentro do tempo e dos trâmites previstos.

“A secretaria está monitorando o processo e, caso haja necessidade, acionaremos em tempo hábil os mecanismos legais de contingenciamento”, disse.

Sobre o processo para a produção do edital, Martins afirma que, no dia 15 de julho, a Secretaria de Planejamento, junto com a empresa especializada contratada por licitação para elaborar o serviço técnico da estruturação do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passos, apresentou para o presidente da Comissão de Administração Pública e Políticas Urbanas e Rural, Plínio Andrade, e a vereadores, o novo modelo de transporte público a ser adotado na cidade de Passos.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Edson Martins, após convocação publicada no dia 10 de julho na Folha da Manhã e canais oficias da prefeitura, dentro do estabelecido por lei, houve, no dia 23 de julho, às 19h, a audiência pública online.

A empresa contratada apresentou o novo modelo de transporte público a ser adotado na cidade de Passos neste evento que contou com as presenças do prefeito, Diego Oliveira, do presidente da Câmara, Alex Bueno, do presidente da Comissão de Administração Pública e Políticas Urbanas e Rural, Plínio Andrade, dos vereadores Maurício Antonio da Silva, o Maurício da Cemig, do presidente da União das Associações de Bairro de Passos (UABP), Dione José, do diretor de Transportes, João Junior, do diretor de Desenvolvimento Urbano, Maxwell Messias Ribeiro, e de membros da Secretaria de Planejamento.

“Após esta reunião, foi estabelecido um prazo de 15 dias para a empresa contratada realizar os ajustes acordados na audiência. No dia 18 de agosto foi publicado, na Folha da Manhã, o Ato Justificador de acordo com o artigo 5º da Lei Federal 9.987/95 tornando público a Licitação na modalidade concorrência. Com isso, a empresa contratada para este serviço de planejamento entregou a minuta do contrato para a Comissão de Licitação da Prefeitura, que fez a análise e solicitou alterações visando atender aos requisitos da Lei municipal. Após o trâmite da análise da documentação pela Comissão de Licitação, a previsão de publicar o Edital para a licitação da nova empresa de Transporte Público Coletivo de Passos é para o final de setembro ou início de outubro. Feita esta parte, o certame é programado para 30 dias após a publicação do edital”, assegurou Martins.

Questionado sobre a possibilidade de não aparecer empresa interessada, o secretário disse acreditar que deverá aparecer empresas interessadas, mas, caso isso aconteça, de nenhuma empresa aparecer, ainda existe tempo para realizar outro certame.

Sobre o valor da concessão e tempo, a lei municipal nº 2.311/2002 dispõe que a concessão definitiva do serviço será pelo prazo de 15 anos. O valor global estimado da arrecadação dos 15 anos do contrato de concessão é de R$62.713.248,66. O valor mensal pago à nova concessionária de transporte será de R$348.406,93.