Destaques Do Leitor

Lei do saneamento

23 de junho de 2020

Próximo de 1 milhão de infectados e 50 mil óbitos por essa assustadora pandemia do covid-19, que não é exagero chamar de “guerra pela saúde”, escancara de vez a grande dívida do Brasil, com a nossa população pobre e desassistida, como da falta histórica e inconcebível de saneamento básico para mais 100 milhões de brasileiros. Porém, é um alento saber, que, finalmente, está para ser votado no Senado, o novo marco regulatório do saneamento básico no próximo dia 24 de junho! E direto para sansão presidencial. Porque na Câmara, a aprovação desta lei do saneamento, ocorreu em meados de dezembro de 2019.

É bom destacar, que, com essa lei aprovada, que inclusive já conta com muitos grupos de investidores estrangeiros interessados a participar da concessão destes serviços de fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, conforme os estudos, pode propiciar em 15 anos investimentos de R$ 500 bilhões. Alavancando também a criação de milhares de empregos. Porém, mais importante é que se dê um fim essa dívida sanitária vergonhosa do nosso País, com seus filhos!

Que conforme divulga o IBGE, esse flagelo é de 74,15 milhões de brasileiros (35,7% da população) que vivem sem serviços de coleta de esgoto, e 4,4 milhões de pessoas ainda fazem suas necessidades fisiológicas a céu aberto. Sem falar nos 35 milhões de brasileiros que ainda não são servidos por água encanada. Por fim é bom lembrar que, para cada R$ 1,00 investido em saneamento básico, outros R$4,00, são economizados pelo SUS. Já que, com água encanada e sem mais esgoto a céu aberto, milhões de brasileiros vão deixar de buscar atendimento médico na rede pública…

Paulo Panossian – São Carlos/SP

Segunda instância

Para maior credibilidade à Justiça e desestímulo às contravenções, o transgressor deveria ser, desde a primeira instância, preso e a pena cumprida integralmente, sem redução nem mordomias. Mas, até condenado na segunda instância permanece em liberdade. Assim, a Justiça parece um ‘faz de conta’, uma brincadeira de criança.

Humberto Schuwartz Soares – Vila Velha/ES