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Legislativo vota três projetos

10 de novembro de 2020

Foto: Helder Almeida

PASSOS – Dez dos 11 vereadores estiveram presentes na 41ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Passos em que votou requerimentos, três projetos e teve a maior parte do tempo dispensado para se fazer política, uma vez que faltavam ontem apenas sete dias para as eleições municipais.

Estiveram presentes os vereadores Rodrigo Moraes Soares Maia, Iran Parreira de Oliveira, João Benedito Serapião, Alex de Paula Bueno, Aline Gomes Macedo, Raimundo Donizeti Leandro, Erick Freire Silveira, Erivelton Lemos Sant’ana, o Téo Lemos, Isabel Aparecida Ribeiro, a Belinha e Maria Aparecida dos Reis Jerônimo, a Dona Cida.

Os parlamentares votaram por unanimidade três requerimentos e também três projetos de lei. Em primeiro turno de discussão e votação, os vereadores presentes foram unânimes na aprovação do Projeto de Lei N° 032/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Passos, que altera Lei N° 1.968/95, para regulamentar o prazo de concessão e prorrogação da concessão, pelo Poder Público Municipal, da Administração e operação do Cemitério Municipal. A proposta segue para parecer da comissão competente e volta para a votação em segundo turno.

O outro projeto aprovado, também por unanimidade, é de autoria do Poder Executivo, de Lei N° 042/2020 que autoriza a participação do Município de Passos no Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso, que segue agora para a comissão para receber parecer.

E, finalmente, o projeto de Lei N° 022/2020, de autoria da vereadora Dona Cida, que altera o dispositivo da Lei N° 3.277, de 20 de Outubro de 2017, que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Também foi aprovado por unanimidade.

Em turno único para nomeação de relator Ad Hoc, os parlamentares escolheram Raimundo Leandro para fazer a relatoria do projeto de Lei N° 020/2020, de autoria dos vereadores Aline Gomes Macedo, Erick Freire Silveira e João Benedito Serapião. O projeto visa instituir a gestão transparente e democrática da Educação, através da eleição de diretores e vice-diretores da Rede Municipal de Educação de Passos. O relator deverá emitir parecer de 1º Turno em substituição à Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Casa.