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Legislativo proíbe fechamento de igrejas e templos em Passos

29 de dezembro de 2020

Foto: Helder Almeida

PASSOS – A Câmara de Passos aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira, um projeto que prevê a abertura de templos e igrejas durante períodos de calamidade ou circunstância que justifique estado de emergência no município.


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A proposta, de autoria dos vereadores Eurípedes Cirilo e Rodrigo Maia, veda determinação de fechamento total de igrejas e templos, podendo, no entanto, ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, “de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”.

O Legislativo também aprovou um projeto enviado pelo Executivo e que beneficia a Associação Espírita Santo Agostinho. A proposta prevê que a entidade receba maior aporte de recursos para compromissos de verbas rescisórias relacionadas a funcionários.

A Associação presta serviços à população carente e em situação de rua e devido à pandemia não realizou eventos durante para angariar fundos. Tendo em vista o projeto “Acolhe Vidas”, mantido pela entidade como apoio do município, o Executivo propôs a alteração da Lei Municipal nº 3.524, de 8 de janeiro de 2020, que já garantia recursos para a instituição.