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Lava Jato: custo-benefício

POR LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO

8 de setembro de 2020

Até então todo-poderoso da Lava Jato, Deltan Dallagnol está fora. Em debandada, outros tantos. Deixa a coordenadoria em Curitiba por motivos pessoais. Foram seis longos anos à frente do comando da força-tarefa, considerada por muitos como a maior investigação da história do Brasil,  a maior conquista no combate à corrupção no país.

Botou gente grossa atrás das grades. Mais de mil mandados de busca e apreensão, entre prisão temporária, prisão preventiva e coercitiva. Uma série de outras coisas. Foi sucesso, temor, medo, trama para filmes, um dos quais “Policia federal: A Lei É Para Todos”. Eita! As operações fizeram que acreditássemos que a cadeia não foi feita apenas para os três pês, tão bem conhecidos de cor e salteado. E tudo começou em 17 de março de 2014, com cerca de 100 fases operacionais.

Com efeito, a Lava Jato fez muito, mostrou a poderosos e potentados que não compensa andar nos caminhos opostos do bem, da verdade e da justiça. Tudo isso e mais. E tornou-se símbolo da corrupção na história da Republica. Mas a Lava Jato foi apontada por cientistas políticos e críticos econômicos, como uma das causas da crise político-econômica de 2014 no país, com sérias repercussões na vida dos brasileiros em geral, com o limiar do desmonte de grandes empresas responsáveis pela manutenção de boa parcela no mercado de trabalho. Sim, verdade. Criou-se sério problema neste particular. Não cuidaram de manter aquecido o mercado de trabalho, a despeito do combate aos verdadeiros culpados, tanto por ação e comissão – valendo o trocadilho no percentual agregado.

Quem, por ventura, haverá de esquecer a figura emblemática do personagem Japonês da Lava Jato, nos momentos mais espetaculosos? Virou marchinha de Carnaval. Concedeu entrevistas. Teve o seu momento de fama. Então se pergunta: e os erros cometidos pela Lava Jato, especialmente depois que a ela se depositou e se transferiu tanto poder e poucos têm coragem de admitir de público? Realmente, fizeram a famigerada caça às bruxas, mesmo porque elas existem e sempre continuarão existindo no cenário político e econômico nacional. E a canetas foram escritas e descritas em lombos de muitos a marca dos demônios que trafegam nas colinas do mal.

Afinal, quais os erros que se pode imputar às operações da Lava Jato? Primeiro, se houve lucros e dividendos, e houve, temos de admitir os abusos. E disso o Supremo sabe e deu força. Aliás, minha mãe dizia – aprendeu de autores quando de estudos em Poços de Caldas: – “se quer conhecer um homem, dê-lhe o poder”. Muitos trataram disso. Desde Platão (428/427 – 348/347 a.C.), passando por Maquiavel (sécs. XV e XVI), até o presidente Abraham Lincoln (séc. IX), tendo este colocado em outros termos: “Se quiser colocar à prova o caráter de um homem dê-lhe poder”.

E com o Procurador da República não foi diferente. Ou foi? Conceda-se a Deltan Dallagnol o devido tributo e a homenagem merecida. Todavia, com ressalvas. Valendo o mesmo para o ex-juiz, ex-ministro e futuro, sabe-se lá o quê, Sérgio Moro. Extensivo aos asseclas triunfalistas do reino independente dos tribunais do Paraná, com as redes de expansão no Rio, São Paulo, entre outros desdobramentos das investigações no Brasil e no mundo.
O que gerou dúvidas aos atos praticados na conduta dos personagens da Lava Jato e à conduta não ortodoxa (desvio dos padrões), foram os vazamentos de conversas através do aplicativo Telegram, entre Sérgio Moro e Dallagnol, envolvendo outros integrantes da força-tarefa.

Ainda que neguem de pés juntos e apelem para o tradicional eixo de que “não há como imputar credibilidade às gravações”, convenhamos, não cola. O vazamento aconteceu e a justiça do Paraná chegou à finalidade do direito por vias tortas. O jornalista Glenn Greenwald do periódico virtual The Intercept Brasil tornou-se centro das atenções e as repercussões, em 2019, foram imediatas e bombásticas. Tirem as conclusões que quiserem. Houve, sim, combate rígido à corrupção sistêmica no Brasil. Entretanto, os mocinhos cuidaram de fazer papel de bandidos para a obtenção de provas, do fim desejado. E longe da intervenção e presença do renascentista Nicolau Maquiavel (Itália, 1469/1527).

O autor de “O Príncipe”, ao contrário do que se supõe, jamais proferiu nada que relacionasse que “os governantes devem estar acima da ética dominante para manter ou aumentar seu poder”. Essa de que “os fins justificam os meios”, não procede. Ele nunca defendeu prepotência ou abuso de poder. Para os estudiosos do direito e da vida político-social e econômica do Brasil, o resultado das operações da Lava Jato, seguramente, ainda que contrariem espíritos nacionalistas exacerbados, deixa saldo mais negativo do que positivo. E por mais que neguem, o Supremo Tribunal Federal contabiliza culpa cartorial, tanto por fazer como por não fazer, ou por deixarem fazer.

Por exemplo – nisso Deltan carrega peso amargo consigo – o STF não questionou conduções coercitivas e outras coisas mais, que foram permitindo cometer excessos e fazendo o Ministério Público Federal se posicionar acima da lei e da ordem. Pela complexidade do tema, o ideal é acompanhar o desmantelamento da Lava Jato. No inicio, movida a petróleo. No epicentro a Petrobrás. Na sequência, a Supremacia Bourne do Paraná se espraiando pelo torrão nacional. Ou República Única de Curitiba. Há que se angustiar: coitada de Têmis. Na mitologia grega, deusa da justiça. Vendaram-na; ao depois, em desdobramentos, para se venderem. No mercado livre e coercitivo, a preço de bananas. Afinal, a lei é mesmo para todos?

LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO, advogado trabalhista e previdenciário, com escritório em Formiga, escreve aos domingos nesta coluna.