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Justiça indefere registro de candidatura de Reminho Aloise

Por Ralph Diniz / Especial

29 de outubro de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

S. S. PARAÍSO – O candidato à Prefeitura de São Sebastião do Paraíso pelo MDB, Rêmolo Aloise, o Reminho, teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pela juíza da 260ª Zona Eleitoral, Édina Pinto. Assim, o município tem cinco postulantes ao cargo de chefe do Executivo no pleito de 15 de novembro. O pedido de impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito e ex-deputado estadual partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Minas Gerais, que apontou três ações para o indeferimento. A decisão judicial tornou-se pública no último domingo, 25.

Na primeira Ação de Impugnação de Registro à Candidatura (AIRC), o Ministério Público apontou que, durante o período de 2013 a 2016, quando era prefeito de Paraíso, Reminho teve as contas do exercício rejeitas pela Câmara Municipal. Depois, o Tribunal de Contas do Estado teve a mesma opinião e também rejeitou o balanço apresentado pela administração municipal. Foi proposta, então, uma Ação de Improbidade Administrativa, que o tornaria inelegível. A ação ainda tramita na Justiça.

Já na segunda ação, o MPE defendeu que Reminho não poderia ter o registro de candidatura aceito pelo fato de ele ter sido condenado por ato de improbidade administrativa por irregularidades envolvendo o Hospital Sagrado Coração, do qual era proprietário. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), tornando o ex-prefeito inelegível.

Por fim, a outra ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral está relacionada à renúncia do cargo de prefeito, em setembro de 2016, quando tramitava contra ele um processo de cassação de mandato na Câmara de Vereadores, por suposta infração político-administrativa.

Diante dos argumentos defendendo a inelegibilidade de Rêmolo Aloise, a juíza responsável pela 260ª Zona Eleitoral acatou o pedido do MPE e indeferiu o pedido de registro. Do mesmo modo, Daniel Mendonça, filho de Reminho e vice-prefeito naquele mandato, também não poderá concorrer ao mesmo cargo nas próximas eleições.

Além de Aloise e de seu filho, três candidatos a vereador de São Sebastião do Paraíso tiveram seus pedidos de registro indeferidos pela Justiça Eleitoral. Francisco Piu de Oliveira (PSL), Luciana do Carmo da Silva (Solidariedade) e Marcos Antônio Rodrigues (PSC) não poderão concorrer nestas eleições. Além disso, o candidato Jonathan Lima da Silva (PSDB) renunciou à candidatura. Desse modo, 162 pessoas estão aptas a disputar uma das dez cadeiras do Legislativo paraisense.

Os candidatos que tiveram suas candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral podem recorrer a instâncias superiores e continuar concorrendo às eleições com o registro sub judice. Os votos atribuídos ao candidato que estão com registro sub judice no dia da eleição ficam condicionados ao deferimento do registro do candidato.

“O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”, diz o artigo 16-A da lei nº 12.034, de 2009.