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Justiça extingue ação popular em Passos

Por Adriana Dias / Redação

9 de fevereiro de 2021

Foto: Arquivo FM

PASSOS – O presidente da Associação Comercial e Industrial de Passos (Acip), Renato Mohallem Santiago, e outros dois empresários perderam a ação que ingressaram na Justiça contra o Município de Passos, pela qual tentavam evitar o fechamento do comércio em razão do enquadramento da cidade na onda vermelha do Programa Minas Consciente.


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O presidente da Acip e os empresários Frank Lemos Freire, que foi secretário de Indústria, Comércio e Turismo na gestão passada, e Gilson Ribeiro Madureira, presidente do sindicato patronal do comércio, entraram com uma Ação Popular, na Justiça Federal de Passos, no dia 22 de janeiro a fim de tentar impedir o fechamento do comércio quando o município foi enquadrado na onda vermelha do Minas Consciente, programa do Governo do Estado para a retomada da economia.

No último dia 4 de fevereiro, a Justiça Federal decidiu a questão e extinguiu a ação proposta pelos dirigentes lojistas. Em sua sentença, o juiz da Vara Federal de Passos, Bruno Augusto Santos Oliveira, entendeu que não cabia aos autores da ação fazer tais pedidos, já que não podem impor, por essa via, ao Estado ou ao Município obrigações de fazer ou não fazer algo. Ainda cabe recurso da decisão proferida pelo juiz federal.

Os advogados da parte dos autores informaram no início da noite desta segunda-feira, 8, que até aquele momento ainda não tinham sido intimados da decisão e, que, portanto, não poderiam comentar sobre o assunto.