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Justiça de Piumhi suspende divulgação de pesquisa por suspeita de irregularidades

13 de novembro de 2020

Foto: Divulgação

PIUMHI – A coligação Unidos por Piumhi com a Força do Povo, que tem Paulo César Vaz como candidato a prefeito, ingressou com ação contra o Instituto Veritá Ltda. O grupo político alega irregularidades na pesquisa eleitoral nº MG-05092/2020 e aponta suspeitas de fraudes envolvendo o instituto, bem como o fato de a empresa não possuir atividade compatível com a natureza dos trabalhos a serem desenvolvidos. O juiz eleitoral da comarca de Piumhi, César Rodrigo Iotti, acatou a representação e suspendeu a divulgação da pesquisa.

Na representação, a coligação alegou ainda a inconsistência de dados dos questionários e a ausência de áreas ou bairros abrangidos. Além disso, apontou que as pesquisas foram bancadas com recursos do próprio instituto, sem a apresentação de nota fiscal, o que coloca sob suspeita a origem da intenção das pesquisas eleitorais. Eles também apontam ausência de documentos essenciais ao registro da pesquisa eleitoral e pedem a suspensão da divulgação dos resultados das pesquisas impugnadas.

O juiz condicionou o deferimento de medida liminar ao preenchimento, de forma concomitante, da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo eleitoral. O art. 16, do TSE nº 23.600/2019 prevê que “a possibilidade de prejuízo de difícil reparação poderá determinar a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada ou a inclusão de esclarecimento na divulgação de seus resultados”.

Assim, César Iotti acatou a liminar, pedindo com urgência a suspensão da divulgação do resultado das pesquisas contestadas, pois foram demonstrados elementos robustos e convincentes do descumprimento dos requisitos dispostos no art. 33 da Lei 9.504/97. Deste modo, ele entende que, por cautela, merece ser deferida a suspensão da divulgação dos resultados, visando coibir possíveis abusos por parte de institutos de pesquisas que possam influenciar o eleitorado e comprometer a normalidade do pleito eleitoral, sobretudo a liberdade de escolha do eleitor. Por telefone, uma atendente do Instituto Veritá Ltda disse ao Jornal da Onda que, até ontem, não havia nenhum responsável para comentar o assunto. Nem mesmo por mensagem de WhatsApp o jornal recebeu retorno.


Candidato é intimado a excluir publicação de pesquisa eleitoral

VARGEM BONITA – De acordo com o ato processual publicado na quarta-feira, 11, Samuel Alves de Matos, candidato a prefeito em Vargem Bonita, foi intimado pelo juiz eleitoral da comarca a retirar, em até 24h, a divulgação de uma pesquisa eleitoral de suas redes sociais. Caso não cumpra a intimação, o postulante deve pagar o valor de R$1 mil por dia como multa.

Diferentemente do caso de Piumhi, a pesquisa foi devidamente registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo ID 38908447 e cumpre os requisitos para confirmação de sua autenticidade. Segundo o juiz eleitoral César Iotti, “as pesquisas são um instrumento de democracia e, por isso, devem ser realizadas e divulgadas em estrita observância das normas legais”.

Dessa forma, o processo foi deferido parcialmente – isso porque a pesquisa não se mostrava em desacordo com as normas. No entanto, o modo como o candidato divulgou as informações – faltando requisitos que, embora pequenos, são imprescindíveis para a justiça – fez com que ele fosse obrigado a excluir as publicações. Nas imagens divulgadas, havia falta de especificação do período da coleta de dados, do nível de confiança e do número de entrevistados.

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