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Justiça anula convênio de iluminação da Avenida Sabiá

Por Mayara de Carvalho/ Redação

11 de fevereiro de 2021

A juíza Denise Canêdo anulou o contrato de iluminação pública da Avenida Sabiá. / Foto: Divulgação

PASSOS – A juíza da Primeira Vara Civil da Comarca de Passos, Denise Canêdo Silva, anulou o contrato de iluminação pública da Avenida Sabiá, realizado pela prefeitura municipal durante a gestão do ex-prefeito Carlos Renato Lima Reis, Renatinho Ouvires.


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A anulação ocorreu por constatação de irregularidades no processo licitatório. Segundo a liminar,  a prefeitura utilizou o Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes (Cigedas), que apresentava valores superiores a de licitações feitas em 2018 para a mesma finalidade, a iluminação da Avenida Sabiá. Passos não faz parte do consórcio. A Certidão de Trânsito julgado saiu no dia 21 de janeiro. Desta forma não é possível recurso por parte do município.

A liminar expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Passos aponta que o município teria realizado licitação com objeto semelhante, no mês de julho de 2018, quando foram apresentadas propostas com valores de R$724.356,89 a R$976.680,03.

A contratação anulada Justiça apresentava valor de R$1.030.072,08. Segundo a decisão da Justiça, o registro de preços não é aplicável à contratação de obras, pelo fato do objeto não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas no art. 3º do Decreto 7.892/2013. Outra questão seria pela validade do registro de preços do Cigedas que, tendo validade de um ano, venceu em 23 de agosto de 2020 sendo, por isso, inadequado como parâmetro de preços.

De acordo com Eduardo Tiago Ribeiro, advogado que esteve à frente no processo contra o projeto da Prefeitura de Passos, o valor era consideravelmente superior a de licitações já feitas pelo município.

Entendo que o maior problema dessa contratação foi a discrepância dos preços entre as obras. Tendo em vista que, em outra licitação, o município conseguiu preço mais vantajoso, não existiria vantagem financeira em contratar através da adesão da ata do Cigedas, afinal, os preços ofertados nessa eram consideravelmente superiores”, disse.

A contratação foi feita de forma direta, pelo chamado Sistema de Registro de Preços. O ex-prefeito valeu-se da modalidade de contratação conhecida como carona, o que permitiu a utilização da ata de registros de preço feita junto ao Consórcio Intermunicipal e com o preço superior a R$1 milhão, o que, no nosso entender, não tinha justificativa financeira”, contou.

Desta forma o advogado impetrou mandado de segurança em face do ex-Prefeito.

Com a propositura do processo, em 9 de outubro de 2020, a magistrada determinou a suspensão da execução do contrato. Com base na decisão liminar, a prefeitura foi impossibilitada de executar a obra até que houvesse o julgamento definitivo do processo. O julgamento ocorreu no último dia 21 de janeiro, acarretando na anulação do contrato”, explicou o advogado

A procuradora-geral da Prefeitura de Passos, Eliane Maria Andrade Abreu Marques Pinto, disse que a intenção é fazer uma nova licitação.

A intenção, agora, é formalizar novo processo licitatório para que possamos colocar iluminação na via. Para isso, a Secretaria de Obras já está trabalhando para realizar nova licitação. Então, vamos chamar a empresa para fazer a rescisão, acertar o que foi feito. Afinal, esse contrato gerou efeitos e isso tudo pode ser concomitante. O que não podemos é abrir processo com um vigente, mas vamos solucionar a situação. Estamos na ansiedade em relação à iluminação da Avenida Sabiá. Não saiu da forma que gostaríamos, mas agora sai. Estamos trabalhando para isso”, disse a procuradora.