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Juiz suspende decisão da Uemg e mantém aluno por cota racial

Por Adriana Dias / Redação

3 de julho de 2021

O estudante do curso de Direito da Uemg Passos, Eder Raniel. / Foto: Divulgação

ALPINÓPOLIS – O juiz da Comarca de Alpinópolis, Claiton Santos Teixeira, decidiu, na última quarta-feira, pela suspensão da decisão da Comissão de Identificação da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e pela manutenção da autodeclaração feita por Eder Raniel da Silva para ingresso no curso de Direito na Unidade Passos. Com a decisão, Silva tem direito ao retorno ao curso na vaga reservada para negros e ou pardos.

O juiz pediu à Uemg a concessão de tutela antecipada para que seja permitido ao estudante dar prosseguimento na vaga do curso.

Ao que parece, ao menos nesse juízo perfunctório, o requerente logrou êxito em comprovar ser negro ou pardo e que não pode aguardar o julgamento final do mérito do pedido. Há vários casos em que o candidato passa de aprovado para excluído do curso, como o presente, mas se trata de uma situação complexa, não objetiva e muito relativa, havendo equívocos em algumas comissões, sendo cada vez mais recorrentes”, explicou o juiz.

Ademais, verificando as fotos é nítida a demonstração de traços físicos como cor da pele, nariz largo, lábios roxos e grossos, estrutura óssea (arcos zigmáticos e testa) proeminentes, entre outros, requisitos estes que se enquadram perfeitamente no que se diz ser negro/pardo, além da demonstração da família do requerente, que também, e a princípio, é negra/parda”, afiram o juiz na sentença.

A ação foi proposta pela advogada Giovanna Prado Arede de Almeida, no dia 23 de junho de 2021, contra a Universidade do Estado de Minas Gerais.

Conforme ação judicial proposta pela advogada Giovanna Prado Arede de Almeida no dia 23 de junho contra a Uemg, o jovem se inscreveu com a nota do Enem em novembro de 2020 no Programa de Seleção Socioeconômica de Candidatos (Procan) para ingresso no curso de Direito da Uemg, sendo que a universidade oferece em se edital vagas para esta modalidade. Para o curso de Direito, foram ofertadas 29 vagas para as modalidades dentro do Procan.

No dia 11 de maio, o estudante foi matriculado e vinha assistindo às aulas e realizando atividades propostas pelos professores, tendo inclusive, escolhido para ser representante de turma. No dia 18 de maio, ele foi convocado para fazer a confirmação do procedimento de heteroidentificação da cota racial através de videoconferência com os membros da Comissão de Identificação, via Microsoft Teams. A comissão entendeu por bem declarar o requerente como inapto para a categoria assinalada, ou seja, considerando-o não negro ou pardo. A resposta foi enviada por e-mail ao estudante.

Silva apresentou recurso ao indeferimento do procedimento de heteroidentificação, solicitando que fosse feita a avaliação de maneira presencial para descartar qualquer dúvida ao pertencimento na vaga reservada para negros, o que não ocorreu. O recurso foi indeferido.
Além deste caso da Unidade Passos, a Uemg teve outros dois recursos, um da Unidade de Belo Horizonte, para o curso de Pedagogia, que foi deferido e outro para o curso de Direito de Diamantina que também foi indeferido. A advogada apresentou na ação fotos do aluno desde a primeira infância, de seus familiares, e do período já adulto para comprovar junto à Justiça que ele é negro.

Em entrevista exclusiva à Folha, Silva afirmou que o que ocorreu com ele não é desejável a ninguém.

O fato de eu ter sido avaliado por pessoas semelhantes ao meu tom de pele, com os mesmos fenótipos e ter sido indeferido. Todo o ocorrido me entristeceu e me fez pensar que, em pleno século 21, sofremos sim com a indiferença, com a desigualdade e saliento o que o juiz citou em sua decisão, o intuito da comissão de heteroidentificação é evitar fraudes e não se tornar uma banca racial. Ainda bem que podemos nos amparar no Direito, que resguarda o que é atribuído e garantido por lei”, salientou.