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Itaú de Minas é única que diminuiu número de vereadores

28 de novembro de 2020

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi apresentada pelo vereador Matheus Vilela em 2019. / Foto: Divulgação

ITAÚ DE MINAS – Das 20 cidades da região que podem, constitucionalmente, ter até nove vereadores, Itaú de Minas é a única que fez a redução para sete. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município foi apresentada pelo vereador Matheus Vilela Silva em outubro de 2019, prevendo vigência para a próxima legislatura que se inicia em 2021. O orçamento da Câmara Municipal gira em torno de R$2,1 milhões anuais e a redução deve representar economia de R$500 mil nos quatro anos.


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Portanto, os 86 candidatos que concorreram ao pleito em 15 de novembro sabiam que as vagas estavam restritas a sete cadeiras no Legislativo. E elas serão assumidas em 1º de janeiro por três vereadores que foram reconduzidos aos cargos e os novatos Cláudia Calixto Simão Fonseca, Maria Elena Faria Fraga, Geovan dos Santos e Fabiano Gomes de Lima, sendo que este retorna ao parlamento. De acordo com Matheusinho, que se candidatou ao cargo de vice-prefeito na chapa do Democratas, tendo sido eleito juntamente com Norival Francisco de Lima, o impacto orçamentário com a redução de dois vereadores é da ordem de meio milhão de reais em quatro anos.

A nossa Constituição Federal determina o número máximo de vereadores, variando de acordo com a população. Salientamos, para melhor clareza que ela (a Constituição) diz do número máximo, mas se silencia quanto ao mínimo. E erguendo o princípio da razoabilidade, conjugado com o republicano, temos ciência de que nossa Câmara Municipal poderia reduzir, sem prejudicar a totalidade de seus trabalhos, o número de vereadores. Eram nove, já tendo sido 11 em um determinado tempo da história recente, e o que propusemos e foi aprovado é a redução de dois”, disse o vice-prefeito eleito.

Além das 20 cidades da região que contam e mantiveram o número de nove vereadores na região, duas Casas Legislativas têm os números de 11 e 10, que são as cidades de Passos, com 114.458 habitantes, e São Sebastião do Paraíso, com 71.445 habitantes, portanto, as que têm o maior número de habitantes na região.

Nós vemos um constante esforço de cortar gastos de recursos que vão de alguma forma para a população e nossa intenção é de cortar por meio de reforma política. Pelo tamanho do nosso município, com 16 mil habitantes, entendemos ser possível a câmara atuar de maneira produtiva com este número”, salientou.

Conforme os dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Belo Horizonte, por exemplo, que tem a população de 2.375.151 habitantes e 41 vereadores, a média é de 1 parlamentar para cada 57.930 pessoas. Passos, com 106.290 habitantes, tem 11 vereadores, o que representa 1 vereador para cada 9.662 pessoas e, em Itaú de Minas, com a população de 16.199, passando agora para sete vereadores, a proporção será de 1 parlamentar para cada 2.314 pessoas.

O vice-prefeito eleito é atual vereador de primeiro mandato e afirmou à reportagem que terá um papel ativo em todas as áreas possíveis dentro da administração, embora ainda não tenha iniciado o processo de transição. Ele contou que pretende usar sua experiência na sua área de formação, Engenharia Elétrica e a pós-graduação em Finanças e Gestão Pública para auxiliar o prefeito na condução da gestão do município.


Mudanças

A primeira legislatura da Câmara de Itaú de Minas foi de 1989 a 1992 e contou com 11 vereadores, mantendo este número até a 4ª legislatura, pois de 2001 a 2004, o Poder Legislativo teve 12 parlamentares. Já na quinta legislatura, de 2005 a 2008, o número foi reduzido para nove parlamentares, que se manterão até o próximo dia 31 de dezembro.