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Isonomia e igualdade possuem o mesmo sentido?

POR JOSÉ WILTON DE MELO MACIEL / PROF. ANDERSON JACOB ROCHA

5 de dezembro de 2020

Já disse aqui, neste espaço, que a educação por meio do ato de sala de aula que se traduz em benesses na sociedade, é uma de minhas paixões, digo, um dos meus amores, pois é um sentimento que vive se transformando pela dinâmica que lhe é peculiar. Estou dizendo isso porque certo dia, estava passeando pela tela do Instagram e vi um texto de um aluno do curso de Direito, da Uemg, que tratou sobre os significados entre duas palavras que, comumente, não sabemos as suas diferenças e as tratamos como sinônimos em sua totalidade. Os termos em questão são “isonomia” e “igualdade”. Se eu lhe perguntasse qual é a diferença entre os dois, de bate-pronto, o que você responderia? Seria algo tranquilo? Ou teria uma reflexão mais aprofundada?

Bem, antes de colocar o texto do José Wilton aqui, vamos ver qual é a origem dessas palavras. Isonomia advém do grego e significa “igualdade de direitos”. “Iso” é “o mesmo”, “nomos” significa “lei”. Igualdade vem do Latim “aequalitas” que é “igualdade”. A palavra latina “aequalis” significa “idêntico, uniforme”. Aequus, também latim, é traduzido como “parelho, justo”.

Há uma curiosidade aqui: muitas vezes, algumas pessoas confundem “aequus” com “equus”, pois o som das duas são os mesmos. Como vimos, “aequus” é justo/igual, e “equus” é cavalo. Portanto, não se pode confundir uma pela outra. Em qualquer ambiente, as palavras “isonomia” e “igualdade” devem ser tratadas com as suas peculiaridades. Mas, é na ciência do Direito que há uma obediência maior em relação aos seus significados. Vejamos como o José Wilton nos ensina sobre isso:

“O significado de isonomia adquire contornos mais concretos na perspectiva jurídica. Isonomia, nesse sentido, significa a igual aplicação da Lei àqueles que a ela se submetem. Se a igualdade pressupõe um tratamento amplo igualitário, a isonomia, por sua vez, aplica-se especificamente às normas.

Apesar de tomados como sinônimos pela maioria das pessoas, em perspectiva jurídica, temos um conceito que nos alerta sobre os sentidos de isonomia e igualdade. Nesse ínterim, a principal diferença entre o princípio da isonomia e o princípio da igualdade, então, é que o primeiro é mais concreto e voltado à aplicação das normas, enquanto o segundo é mais abstrato.

É por meio do princípio da isonomia que os operadores do Direito podem promover mudanças reais e combater problemas estruturais, como o preconceito. Insta salientar, por exemplo, que a criação das ações afirmativas/cotas foi desenvolvida em obediência ao princípio da isonomia. Tal princípio está previsto na Carta Maior, mais precisamente no artigo 5º: “todos são iguais perante a Lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”.

Para o Juiz de Direito Flávio Mendes Rabello, “dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades””. Que beleza! Que orgulho! Muito obrigado, José Wilton.

JOSÉ WILTON DE MELO MACIEL. Aluno do II período de Direito, Uemg/Passos. Instagram: @verifiquedireito. PROF. ANDERSON JACOB ROCHA. Doutor em Língua Portuguesa. Instagram:@prof_andersonjacob