Destaques Geral

IPVA arrecada R$101,9 milhões

Por Nathália Araújo / Redação

26 de agosto de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – O governo de Minas já arrecadou R$101,9 milhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na região. Esse valor é cerca de 20% maior que o montante arrecadado até maio (R$85 milhões), de acordo informações da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG). Para os condutores que optaram pelo pagamento em boleto único, com 3% de desconto, a escala de vencimento do prazo foi encerrada no dia 17 de janeiro e, para os casos de divisões em três parcelas o vencimento foi em 19 de março, visto que existe uma variação das datas conforme o número final da placa.

Por conta dos impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) suspendeu a exigência dos documentos atualizados enquanto permanecer o estado de calamidade pública. No entanto, não foram interrompidas as cobranças de juros e multas por atrasos, em adição a protestos cartoriais e inscrições em dívidas ativas, ou seja, a situação de irregularidade cadastral só pode ser alterada mediante o pagamento dos tributos.

Diante das medidas estabelecidas, os motoristas que forem solicitados devem apresentar o título de 2019 e, caso exista a situação de inadimplência, os condutores receberão multa causada por infração de natureza gravíssima no valor de R$293,47, e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); além disso, em alguns casos, os veículos podem ser apreendidos até a quitação dos débitos. Em âmbito estadual, ainda são aplicados 0,3% por juros de mora a cada dia de atraso, podendo alcançar até 20% do valor, considerando que em seguida há a incidência de outras taxas mensais.

Ademais, o Governo Estadual sancionou a Lei 23673/2020, que também suspende a necessidade da apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), referente ao ano de 2020. Outros tributos como o Seguro Obrigatório e Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) estão na mesma situação do IPVA, os quais não terão atualização obrigatória, mas continuarão como débitos correntes. Para acessar informações sobre a situação dos veículos ou emitir novas guias para o pagamento das contribuições, o site www.fazenda.gov.mg.br conta com uma plataforma habilitada para realizar os atendimentos virtuais.